LOTE 03: N° PROCESSO: 0011098-11.2017.5.15.0109 – EXEQUENTE: CELIA REGINA FELIX; EXECUTADO: STAMMTISCH BAR E RESTAURANTE LTDA - ME + 08. Imóvel localizado na Rua Prefeito Manoel Evaldo Muller, Volta Grande, Navegantes/SC, com edificações comerciais e residenciais, objeto da matrícula nº 7.507 do RGI de Navegantes – SC, que assim se descreve: UM TERRENO, sem benfeitorias, de forma irregular, com a área de 6.035,00 metros quadrados, na frente, que faz ao norte, na Estrada Geral de Luis Alves, 44,90 metros, e nos fundos, que fazem ao sul nas terras de Manoel Cordeiro, 19,80 metros, estrema ao leste, onde mede em linha quebrada, partindo da frente, na direção dos fundos, 83,00 metros, com terras de João, Moacir e Danilo Negherbon, nos fins dos quais quebra para oeste 25,00 metros, com o Ribeirão dos Machados e terras de Teresa Soares Felicio, donde finalmente, quebra na direção dos fundos (sul), 117,00 metros, com terras ora de Teresa Soares Felicio, com o Ribeirão dos Machados e com terras de Gildo Santiago, e ao oeste também com terras de Gildo Santiago, medindo ai 200,00 metros. Terreno este que tem como edificação mais próxima, a da estrema oeste, de propriedade de Gildo Santiago, que dista do mesmo 6,00 metros. Imóvel matriculado sob n° 7.507 do RGI de Navegantes – SC. OBS: 1) Conforme Auto de Penhora e Avaliação, segundo informações da Prefeitura de Navegantes – SC, o imóvel atualmente possui área total de aproximadamente 6.336m², sendo dividido em duas inscrições imobiliárias distintas: a) Inscrição Imobiliária nº 01.06.005.1816 (Prefeitura de Navegantes), com área de 5.679,79m², localizada na Rua Prefeito Manoel Evaldo Muller, 3295, Volta Grande, Navegantes - SC, ocupado pela Sra. Denise Mondini Klimkowski e sua família. Há benfeitorias não averbadas: 01 sala/loja, com 2 pavimentos, estrutura de alvenaria e concreto, possuindo 374,36m² de edificação; 01 casa de alvenaria e concreto, possuindo 107,96m² de edificação; 01 garagem com 14,79m²; 01 edícula com estrutura de alvenaria e concreto, possuindo 50,40m² de edificação; 01 telheiro com cobertura de fibrocimento, possuindo 83,12m², e 01 sala/loja com estrutura de alvenaria e concreto, com área de 13,47m², total da área construída de 644,10m². Essa área do imóvel foi avaliada em R$ 6.240.076,18. b) Inscrição Imobiliária nº 01.06.005.1839 (Prefeitura de Navegantes), com área de 655,90m², localizada na Rua Prefeito Manoel Evaldo Muller, s/n, Volta Grande, Navegantes/SC, ocupado pela Sra. Laci Montibeller Mondini. Há benfeitorias não averbadas: 01 casa, possuindo estrutura de alvenaria e concreto, com edícula e garagem. Total da área construída de 267m². Essa área do imóvel foi avaliada em R$ 895.251,00. 2) Conforme documentos encartados nos autos nº 0000079-15.2021.5.12.0056, sob ID f8242b9, o endereço do imóvel inscrito na inscrição imobiliária nº 01.06.005.1816 é Rua Prefeito Manoel Evaldo Muller, 2395, Volta Grande, Navegantes – SC. ÔNUS: 1) Conforme Av.02/7.507 consta PENHORA no processo nº 0011563-08.2017.5.15.0016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 2) Conforme Av.03/7.507 consta “saída de lote” do imóvel supra (Projeto Lar Legal), conforme Mandado de Registro extraído do processo nº 0007832-73.2013.8.24.0135 pela 2ª Vara Cível de Navegantes – SC (ação de jurisdição voluntária / política fundiária e da reforma agrária), sendo aberta a matrícula nº 26.524, referente ao lote nº 0007 da quadra A, com área de 425,45m2. 3) Conforme Av.04/7.507 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0011423-83.2017.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 4) Conforme Av.06/7.507 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0011777-67.2019.5.15.0003 pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. Avaliado em 04/12/2021 em R$ 7.135.327,18 (sete milhões, cento e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e dezoito centavos). Valor mínimo: R$ 6.540.954,43 (seis milhões, quinhentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos). Depositário: Dirceu Mondini.
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