Alienações & Lotes

LOTE 01: Nº PROCESSO: 0010341-96.2021.5.15.0005 – EXEQUENTE: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA; EXECUTADO: RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA + 01. UM TERRENO sem benfeitorias, situado no lado par do quarteirão 9 da Rua Manoel Mendes Caetano, esquina com as Ruas XX e XXI e fundos com a Radial II, correspondente a quadra nº 27, composta dos lotes de nºs. 01 a 19, do Novo Jardim Pagani, nesta cidade de BAURU – SP, cadastrado na Prefeitura sob nº 4/830/1, com a área de 7.143,49 metros quadrados, medindo 40,05 metros de frente para a referida Rua Manuel Mendes Caetano; pelo lado direito, de quem desta via pública olha para o imóvel, mede 118,86 metros e confronta com a referida rua XX, com a qual faz esquina com a curva de concordância com raio igual a 9,00 metros; pelo lado esquerdo, mede 99,63 metros e confronta com a referida Rua XXI, com a qual também faz esquina com uma curva de concordância com um raio igual a 19,00 metros; e na linha dos fundos, mede 39,03 metros e confronta com a referida Radial II, a qual faz esquina com a rua XXI, com uma curva de raio igual a 9,00 metros e com a rua XX, com uma curva de raio igual a 5,00 metros. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) nº 112631.2.0034140-35. Imóvel matriculado sob n° 34.140 do 2º RGI de Bauru – SP. OBS: 1) Conforme Av.01/34.140 consta a construção de um barracão comercial de elementos celular de blocos de concreto, térreo, contendo uma garagem, um galpão, dois almoxarifados, uma sala para despachos, uma sala, uma sala de diretoria, um escritório, uma sala de recepção, cinco dormitórios, quatro circulações, uma varanda, uma instalação para bar, um vestiário, onze w.c., uma ferramentaria e um banheiro w.c., que recebeu o nº 9.30 pela Rua Radial I, atual Rua Manoel Mendes Caetano. 2) Conforme Auto de Penhora e Avaliação, o imóvel está localizado na Rua Manoel Mendes Caetano, 9-30, Novo Jardim Pagani, Bauru – SP. No local está em funcionamento uma garagem para veículos, ocupada pela executada, não existindo pagamento de aluguel. O imóvel possui uma área construída de 2450,10 m² (3 prédios em alvenaria de tijolos, guarita em alvenaria de tijolos, extensa cobertura metálica usada para garagem, espaço destinado para lavagem de ônibus e um tanque de combustível para abastecimento que não está em uso). O imóvel apresenta regular estado de conservação, com desgaste natural devido ao tempo de construção. 3) Conforme pesquisa realizada na Prefeitura Municipal de Bauru – SP, em 04/07/2024, consta cadastro municipal do imóvel sob nº 40830001. ÔNUS: 1) Conforme R.02/34.140 consta PENHORA no processo nº 1.927/83 pela 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru – SP. 2) Conforme R.03/34.140 consta PENHORA no processo nº 1.035/84 pela 2ª Vara Cível da Comarca de Bauru – SP. 3) Conforme R.05/34.140 consta PENHORA no processo nº 647/87 pelo Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Bauru – SP. 4) Conforme R.06/34.140 consta PENHORA no processo nº 647/87 pelo Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Bauru – SP. 5) Conforme R.10/34.140 consta PENHORA no processo nº 97.1300500-7 pela 1ª Vara - 8ª Subseção Judiciária da Justiça Federal de Bauru – SP. 6) Conforme R.11/34.140 consta PENHORA no processo nº 97.1301991-1 pela 1ª Vara - 8ª Subseção Judiciária da Justiça Federal de Bauru – SP. 7) Conforme R.14/34.140 consta PENHORA nos processos nºs 97.1300500-7, 97.1301991-1, 1999.61.08.0500-4, 1999.61.08.0546-6, 1999.61.08.0574-0, 1999.61.08.1349-9, 1999.61.08.1350-5, 1999.61.08.1361-0, 1999.61.08.1365-7, 1999.61.08.1367-0, e 1999.61.08.1454-6 Pela 1ª Vara - Subseção Judiciária de Bauru – SP. 8) Conforme R.18/34.140 consta PENHORA nos processos nºs 2004.61.08.000706-0, 2004.61.08.000705-9, 2004.61.08.000704-7 pela 3ª Vara Federal de Bauru – SP. 9) Conforme R.20/34.140 consta PENHORA no processo nº 2003.61.08.0102047-7 pela 3ª Vara Federal de Bauru – SP. 10) Conforme R.22/34.140 consta PENHORA no processo nº 2003.61.08.010488-7 pela 3ª Vara Federal de Bauru – SP. 11) Conforme R.24/34.140 consta PENHORA no processo nº 2139/2000 pelo Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Bauru – SP. 12) Conforme R.25/34.140 consta PENHORA no processo nº 2004.61.08.008335-9 pela 3ª Vara Federal de Bauru – SP. 13) Conforme Av.27/34.140 consta PENHORA no processo nº 071.01.2009.023792-2 (889/09) pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru – SP. 14) Conforme Av.28/34.140 consta PENHORA no processo nº 2009.61.08.007585-3 pela 3ª Vara Federal de Bauru – SP. 15) Conforme Av.29/34.140 consta PENHORA no processo nº 071.01.2009.036152-3 (1583/2009) pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru – SP. 16) Conforme Av.30/34.140 consta PENHORA no processo nº 071.01.2010.004347-0 (199/10) pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru – SP. 17) Conforme Av.31/34.140 consta PENHORA no processo nº 071.01.2010.032245-9 (1631/2010) pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru – SP. 18) Conforme Av.33/34.140 consta PENHORA no processo nº 1303834-76.1998.4.03.6108 pela 1ª Vara Federal de Bauru – SP. 19)  Conforme Av.34/34.140 consta PENHORA no processo nº 0008927-37.2003.4.03.6108 pela 3ª Vara Federal de Bauru – SP. 20) Conforme Av.35/34.140 consta PENHORA nos processos nºs 0004921-84.2003.4.03.6108 e 0004922-69.2003.4.03.6108 pela 3ª Vara Federal de Bauru – SP. 21) Conforme Av.36/34.140 consta PENHORA no processo nº 071.01.2007.015945-0 (193/2007) pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru – SP.  22) Conforme Av.37/34.140 consta PENHORA no processo nº 0003615-65.2012.4.03.6108 pela 1ª Vara Federal da Comarca de Bauru – SP. 23) Conforme Av.38/34.140 consta PENHORA no processo nº 0007238-40.2012.4.03.6108 pela 3ª Vara Federal de Bauru – SP. 24) Conforme Av.39/34.140 consta PENHORA no processo nº 0007755-45.2012.4.03.6108 pela 1ª Vara Federal de Bauru – SP. 25) Conforme Av.40/34.140 consta PENHORA no processo nº 0009111-12.2011.4.03.6108 pela 2ª Vara Federal de Bauru – SP. 26) Conforme Av.41/34.140 consta PENHORA no processo nº 0004982-90.2013.4.03.6108 pela 1ª Vara Federal de Bauru – SP. 27) Conforme Av.42/34.140 consta PENHORA no processo nº 0005211-50.2013.4.03.6108 pela 2ª Vara Federal de Bauru – SP. 28) Conforme Av.43/34.140 consta PENHORA no processo nº 0000093-59.2014.4.03.6108 pela 2ª Vara Federal de Bauru – SP. 29) Conforme Av.44/34.140 consta PENHORA no processo nº 071012011022406 pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru – SP. 30) Conforme Av.45/34.140 consta PENHORA no processo nº 0002728-15.2011.8.26.0071 pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru – SP. 31) Conforme Av.46/34.140 consta PENHORA no processo nº 0002818-07.2003.4.03.6108 pela 3ª Vara Federal - 8ª Subseção Judiciária de Bauru – SP. 32) Conforme Av.47/34.140 consta PENHORA no processo nº 0001275-80.2014.4.03.6108 pela 1ª Vara Federal - 8ª Subseção Judiciária de Bauru – SP. 33) Conforme Av.48/34.140 consta AÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo nº 1003525-61.2017.8.26.0071 pela 5ª Vara Cível do Foro de Bauru – SP. 34) Conforme Av.49/34.140 consta PENHORA no processo nº 0001495-88.2008.4.03.6108 pela 3ª Vara Federal de Bauru – SP. 35) Conforme Av.50/34.140 consta PENHORA no processo nº 0002496-30.2016.4.03.6108 pela 1ª Vara Federal de Bauru – SP. 36) Conforme Av.51/34.140 consta PENHORA no processo nº 0011321-71.2018.5.15.0062 pela Vara do Trabalho de Lins – SP. 37) Conforme Av.52/34.140 consta PENHORA no processo nº  0010179-16.2021.5.15.0098 pela Vara do Trabalho de Garça – SP. 38) Conforme Av.53/34.140 consta ARRESTO no processo nº 0011303-84.2021.5.0049 pela Vara do Trabalho de Itápolis – SP. 39) Conforme Av.54/34.140 consta PENHORA no processo nº 0010487-14.2003.4.03.6108 pela 3ª Vara Federal da Comarca de Bauru – SP. 40) Conforme Av.56/34.140 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00101791620215150098 pela Vara do Trabalho de Garça – SP.  41) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Bauru – SP, em 02/07/2024, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 198.899,45. Avaliado em 29/03/2023 em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Valor mínimo: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Depositário: Rodoviário Ibitinguense Ltda.