Alienações & Lotes

LOTE 06: N° PROCESSO: 0001178-74.2012.5.15.0016 – EXEQUENTE: PRISCILA PIRES; EXECUTADO: STAR TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA +03. NUA PROPRIEDADE de UM TERRENO, dividido, sem benfeitorias, com a área total de 808,05ms2., situado na Rua Santa Rita snº, fazendo esquina com a Rua Pio XII, formado pelos lotes nºs 14 e 15, da quadra 06, da planta de desmembramento do Patrimônio do Senhor Bom Jesus dos Perdões, da cidade, distrito e município de Bom Jesus dos Perdões – SP, desta comarca de Atibaia – SP, medindo 18,23ms., pela frente com a Rua Santa Rita, mais 3,15ms., onde faz esquina com a Rua Pio XII; por um lado com 38,00ms da frente aos fundos, onde faz frente para a Rua Pio XII; pelo outro lado com 40,00ms., da frente aos fundos, onde confronta com o lote 16 e nos fundos com 20,33ms onde divide com o lote 13. Cadastrado sob n° 974 na Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões – SP. Imóvel matriculado sob n° 14.847 do RGI de Atibaia – SP. OBS: 1) Conforme Av.02/14.847 consta a edificação de um prédio residencial da área de 194,80 m2. 2) Conforme Auto de Avaliação, o imóvel localiza-se na Rua Santa Rita, 245, Portão, Bom Jesus dos Perdões – SP. Trata-se de uma casa, numa rua pavimentada, e encontra-se em boas condições de conservação, com 282,01m² de área construída. 3) Conforme r. decisão proferida nos autos sob ID n. 0e838cf, constam que a responsabilidade dos débitos fiscais é exclusiva da usufrutuaria, pela posse direta e subsidiária aos condôminos núproprietarios, pela posse indireta. 4) Conforme documentos sob ID n. 178b6ab, o imóvel encontra-se locado a Ediane Gomes Santos, com vigência até 17/11/2024. ÔNUS: 1) Conforme R.06/14.847 consta USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Maria Madalena Mendes. 2) Conforme Av.11/14.847 consta CAUÇÃO do imóvel no processo n° 107983/08 pela 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara - SP. 3) Conforme Av.13/14.847 consta PENHORA da parte ideal de 66,66666% da nua propriedade no processo n° 00103663920145150140 pela Vara do Trabalho de Atibaia – SP. 4) Conforme Av.14/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00014521020105150145 pela Vara do Trabalho de Itatiba – SP. 5) Conforme Av.15/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00014547720105150145 pela Vara do Trabalho de Itatiba – SP. 6) Conforme Av.16/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00014539220105150145 pela Vara do Trabalho de Itatiba – SP. 7) Conforme Av.17/14.847 consta PENHORA da nua propriedade no processo n° 00011014120115150003 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Sorocaba – SP. 8) Conforme Av.18/14.847 consta PENHORA da parte ideal de 33,33% da nua propriedade no processo n° 07000398820128260695 pelo Foro Distrital de Nazaré Paulista – SP. 9) Conforme Av.20/14.847 consta PENHORA da nua propriedade no processo n° 00848007520055150152 pela Vara do Trabalho de Hortolândia – SP. 10) Conforme Av.22/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00026049720115150003 pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 11) Conforme Av.23/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00004239620115150109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 12) Conforme Av.26/14.847 consta PENHORA no processo n° 00018334620135020057 pela 57ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. 13) Conforme Av.27/14.847 consta PENHORA da nua propriedade no processo n° 0000903-67.2012.5.15.0003 pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 14) Conforme Av.28/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00003738920115150038 pela Vara do Trabalho de Bragança Paulista – SP. 15) Conforme Av.29/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 23736220115150135 pela 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 16) Conforme Av.30/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00027389120125020055 pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução do Tribunal Superior do Trabalho da 2ª Região de São Paulo – SP. 17) Conforme Av.31/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00031377320135020027 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 18) Conforme Av.32/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00008697320155020060 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 19) Conforme Av.33/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00007052720115020003 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 20) Conforme Av.34/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00013253120125020059 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 21) Conforme Av.35/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 01427008020095020073 pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo – SP. 22) Conforme Av.36/14.847 consta PENHORA da nua propriedade no processo n° 0002610-33.2011.5.02.0079 pela 79ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. 23) Conforme Av.37/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00022922120125020045 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 24) Conforme Av.38/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00023125120125150109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 25) Conforme Av.39/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 02541002819965020050 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 26) Conforme Av.40/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 01087003620085020058 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 27) Conforme Av.41/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00016188220125150109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 28) Conforme Av.42/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00225007420095150140 pela Vara do Trabalho de Atibaia – SP. 29) Conforme Av.44/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00016773320105020261 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 30) Conforme Av.46/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00020162020135020056 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 31) Conforme Av.47/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00021091120125150135 pela 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 32) Conforme Av.48/14.847 consta PENHORA no processo n° 0141800-31.1999.5.02.0079 pela 79ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. 33) Conforme Av.49/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0355400-08.2009.5.02.0202 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial -GAEPP. 34)Conforme Av.50/14.847 consta PENHORA da nua propriedade no processo nº 0001379-68.2010.5.15.0135 pela Central de Mandados de Sorocaba-SP. 35) Conforme Av.51/14.847 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001945-93.2012.5.02.0010 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial -GAEPP. 36) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões – SP, cadastrado sob nº 144700, em 09/03/2024, consta débitos relativos à IPTU no valor de R$ 77.218,83. 37) Há ação de embargos de terceiro sob nº 0011134-94.2024.5.15.0016, sem julgamento definitivo. Reavaliado em 30/11/2022 em R$ 564.020,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e vinte reais. Valor mínimo: R$ 376.013,34 (trezentos e setenta e seis mil e treze reais e trinta e quatro centavos). Depositário: Roberto Mendes.