Alienações & Lotes

LOTE 01: Nº PROCESSO: 0010494-87.2017.5.15.0032 – EXEQUENTE: NEUSA GARCIA PINTO + 580; EXECUTADO: PVTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA + 16. Complexo fabril localizado na Rua Sebastião da Silva, nº 110, Cidade Jardim, Campinas/SP, com área total de 15.518,35 m², composto pelas matrículas nº 15.461, 18.330, 67.022, 70.458, 92.939, 28.229, 28.230, 15.154, 15.155, 15.156, 16.403, 31.325, 31.326, 172.953, todas do 3º RGI de Campinas – SP, que assim se descrevem: A) Prédio comercial, sob nº 110, à Rua 26, na Cidade Jardim, em CAMPINAS - SP, medindo seu terreno que corresponde à unificação dos lotes 4, 5, 6 e 7 da quadra 33, com 40,00ms. de frente para a citada rua, 34,40ms. de um lado, confrontando com os lotes 3, e 54,00ms. de outro lado confrontando com os lotes 8 a 12, medindo nos fundos 47,32ms., onde passa viela sanitária, com a área total de 1.834,00ms2, confrontando com os terrenos da Cidade Jardim. Imóvel matriculado sob nº 15.461 do 3º RGI de Campinas – SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.01/15.461 consta SERVIDÃO DE VIELAS SANITÁRIAS em favor da Municipalidade de Campinas – SP e PENHOR CEDULAR em favor do Banco do Brasil S/A e do Banco Itaú S/A. 2) Conforme Av.07/15.461 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010532-80.2010.4.03.6105 pela 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal de Campinas – SP. 3) Conforme Av.08/15.461 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 4) Conforme Av.09/15.461 consta PENHORA no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 5) Conforme Av.10/15.461 consta PENHORA no processo nº 0004037-83.2011.4.03.6105 pela 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Campinas – SP. B) Gleba de Terras destacada da CHÁCARA SANTA MARIA, em CAMPINAS - SP, com área de 4.000,00ms2, que assim se descreve: Iniciando no ponto A, confluência dos terrenos da INCARGO S/A Engenharia e Industrias e Comércios, com Dr. Datis Alves de Almeida e loteamento Cidade Jardim, segue direção NW. em 80ms aí pela divisa em direção ao Córrego até o ponto B, deflete a esquerda 90º segue 50ms, até o ponto c, deflete a esquerda até 90º segue 80ms até o ponto B, até a divisa do loteamento Cidade Jardim, deflete a esquerda 90º e segue 50ms, até o ponto inicial, c.c nº 6.954.1001 na P.M local. Imóvel matriculado sob nº 18.330 do 3º RGI de Campinas – SP. OBS: 1) Conforme Av.03/18.330 consta que a gleba 37-G, com área de 4.000ms2., faz frente para a Rua 26 do loteamento Cidade Jardim. 2) Conforme Av.04/18.330 consta re-ratificação da Av.03, para constar que a gleba em questão fazia frente para a Rua 26 do loteamento Cidade Jardim, sendo o correto que a referida gleba faz frente para a parte do lote 1, 2 e 3 da quadra 33 do loteamento Cidade Jardim, portanto trata-se de gleba "encravada". 3) Conforme Av.09/18.330 consta que o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal de Campinas - SP sob nº 006.954.100. ÔNUS: 1) Conforme Av.11/18.330 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010532-80.2010.4.03.6105 pela 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal de Campinas – SP. 2) Conforme Av.12/18.330 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 3) Conforme Av.13/18.330 consta PENHORA no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 4) Conforme Av.14/18.330 consta PENHORA no processo nº 0004037-83.2011.4.03.6105 pela 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Campinas – SP. C) Gleba de terras sob nº 33-A desmembrada da Gleba 33 do loteamento denominado Cidade Jardim, em CAMPINAS – SP,  medindo 15,00ms de frente para a rua 27; do lado direito 70,32 onde confronta com o lote 13, com partes dos lotes 12, e 03, da quadra 33, da Cidade Jardim, e com prédio nº 110 da rua 26, do mesmo loteamento, do lado esquerdo 112,50ms onde confronta com o remanescente da Gleba e fundo mede 70,30m2 onde confronta com o terreno de propriedade de Artefatos de Madeira Assad Ltda, ou sucessores, com a área de 3.000,00m². C.c (não tem). Imóvel matriculado sob n° 67.022 do 3º RGI de Campinas - SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.01/67.022 consta SERVIDÃO DE PASSAGEM em favor à Cia. Paulista de Força e Luz. 2) Conforme Av.06/67.022 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010532-80.2010.4.03.6105 pela 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal de Campinas – SP. 3) Conforme Av.07/67.022 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 4) Conforme Av.08/67.022 consta PENHORA no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 5) Conforme Av.09/67.022 consta PENHORA no processo nº 0004037-83.2011.4.03.6105 pela 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Campinas – SP. D) Gleba de terras sob nº 35-B, desmembrada da Gleba 33, com a área de 3.000,00ms2, medindo 16,20ms de frente para a Rua 27, em CAMPINAS - SP, do lado direito 112,50m onde confronta com a Gleba nº 35- A do mesmo quarteirão, do lado esquerdo 16,85ms deflete a direita 102,00ms, onde confronta com a gleba nº 35 do mesmo quarteirão e fundo 35,70ms deflete a direita 9,70 ms em linha quebrada onde confronta com a gleba nº 35 de mesmo quarteirão e com terrenos pertencentes a Artefatos de Madeira Assad. Imóvel matriculado sob n° 70.458 do 3º RGI de Campinas - SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.01/70.458 consta SERVIDÃO DE PASSAGEM em favor a C.P.F.L. 2) Conforme Av.06/70.458 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010532-80.2010.4.03.6105 pela 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal da Comarca de Campinas – SP. 3) Conforme Av.07/70.458 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 4) Conforme Av.08/70.458 consta PENHORA no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Campinas – SP. 5) Conforme Av.09/70.458 consta PENHORA no processo nº 0004037-83.2011.4.03.6105 pela 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Comarca de Campinas – SP. E) Lote de terreno sob nº 1-A, resultante da subdivisão do lote 01 da quadra 33, da Cidade Jardim, CAMPINAS - SP, medindo 17,25ms de frente para a Rua Sebastião da Silva, do lado direito 19,50ms onde confronta com o lote 01, de lado esquerdo 26,00ms onde confronta com o lote 2, e fundo 25,50ms onde confronta com terreno de Artefatos de Madeira Assad, encerrando a área de 470,25ms², existindo viela sanitária. CC. nº 055.067.330. Imóvel matriculado sob n° 92.939 do 3º RGI de Campinas - SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.05/92.939 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010532-80.2010.4.03.6105 pela 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal da Comarca de Campinas – SP. 2) Conforme Av.06/ 92.939 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 3) Conforme Av.07/92.939 consta PENHORA no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Campinas – SP. 4) Conforme Av.08/92.939 consta PENHORA no processo nº 0004037-83.2011.4.03.6105 pela 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Comarca de Campinas – SP. F) Lote de terreno nº 2 da quadra 33 da Cidade Jardim, em CAMPINAS – SP, medindo 10,00m de frente para a Rua 26 – 11,83m nos fundos da frente aos fundos de um lado mede 30,40m, e do outro lado mede 26,00m com área de 293,00m2, confrontando com os lotes 1, 3 devendo respeitar uma viela sanitária. CC.36.262 da PM local. Imóvel matriculado sob nº 28.229 do 3º RGI de Campinas – SP. OBS: Conforme Av.10/28.229 consta que o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Campinas - SP sob nº 036.262.000. ÔNUS: 1) Conforme Av.12/28.229 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010532-80.2010.4.03.6105 pela 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal de Campinas – SP. 2) Conforme Av.13/28.229 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 3) Conforme Av.14/28.229 consta PENHORA no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 4) Conforme Av.15/28.229 consta PENHORA no processo nº 0004037-83.2011.4.03.6105 pela 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Campinas – SP. G) Lote de terreno nº 3 da quadra 33 da Cidade Jardim, em CAMPINAS - SP, medindo 10,00m de frente para a Rua 26, 11,83m nos fundos da frente aos fundos de um lado mede 34,40m e de outro lado mede 30,40m com a área de 337,00 m², confrontando com os lotes 2, 4 devendo respeitar uma viela sanitária. CC.36.263.000. Imóvel matriculado sob n° 28.230 do 3º RGI de Campinas - SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.09/28.230 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010532-80.2010.4.03.6105 pela 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal de Campinas – SP. 2) Conforme Av.10/28.230 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 3) Conforme Av.11/28.230 consta PENHORA no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 4) Conforme Av.12/28.230 consta PENHORA no processo nº 0004037-83.2011.4.03.6105 pela 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Campinas – SP. H) Lote de terreno sob nº 08 da quadra 33 da Cidade Jardim, em CAMPINAS - SP, neste 3º subdistrito, medindo, 10ms. de frente para a Rua Itapecerica da Serra, 17ms. nos fundos, do lado direito 35ms., do lado esquerdo 32ms., confrontando com os lotes 07, 09 e 11, com a área de 440ms2; cc. 29.466.300, qt. 02227. Imóvel matriculado sob nº 15.154 do 3º RGI de Campinas – SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.07/15.154 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010532-80.2010.4.03.6105 pela 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal da Comarca de Campinas – SP. 2) Conforme Av.08/15.154 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 3) Conforme Av.09/15.154 consta PENHORA no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Campinas – SP. 4) Conforme Av.10/15.154 consta PENHORA no processo nº 0004037-83.2011.4.03.6105 pela 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Comarca de Campinas – SP. I) Lote de terreno sob nº 09 da quadra 33 da Cidade Jardim, neste 3º subdistrito, em CAMPINAS/SP, medindo, 10ms, de frente para a Rua Itapecerica da Serra, 10,33ms. nos fundos, do lado direito 37,84sm., do lado esquerdo 35ms., com a área de 364ms2, confrontando com os lotes 07, 08 e 10, devendo ser respeitada viela sanitária; cc. 29.466.310, qt. 02227. Imóvel matriculado sob nº 15.155 do 3º RGI de Campinas – SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.07/15.155 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010532-80.2010.4.03.6105 pela 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal de Campinas – SP. 2) Conforme Av.08/15.155 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP.  3) Conforme Av.09/15.155 consta PENHORA no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. J) Lote de terreno sob n. 10 da quadra 33 da Cidade Jardim, em CAMPINAS - SP, neste 3º subdistrito, medindo, 10ms. de frente para a Rua Itapecerica da Serra, 10,33ms. nos fundos, do lado direito 39,68ms., do lado esquerdo 37,84ms., confrontando com os lotes 07, 09 e 11; com a área de 387,60ms2, devendo ser respeitada viela sanitária; CC.29.466.32, qt. 02227. Imóvel matriculado sob nº 15.156 do 3º RGI de Campinas – SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.06/15.156 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010532-80.2010.4.03.6105 pela 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal de Campinas – SP. 2) Conforme Av.07/15.156 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 3) Conforme Av.08/15.156 consta PENHORA no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 4) Conforme Av.09/15.156 consta PENHORA no processo nº 0004037-83.2011.4.03.6105 pela 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Campinas – SP. K) Lote 11 da quadra 33 da CIDADE JARDIM, em CAMPINAS - SP, medindo 10,00ms de frente para a Rua Itapecerica da Serra, nos fundos mede 10,33 ms da frente aos fundos do lado direito mede 42,42ms e do lado esquerdo mede 39,68ms com 410,50m2 confrontando com os lotes 7, 10 e 13, cadastrado sob nº 29.466.330, qt.02227. Imóvel matriculado sob nº 16.403 do 3º RGI de Campinas - SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.01/16.403 consta SERVIDÃO DE VIELAS SANITARIAS em favor da Municipalidade de Campinas – SP. 2) Conforme Av.08/16.403 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010532-80.2010.4.03.6105 pela 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal de Campinas – SP. 3) Conforme Av.09/16.403 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 4) Conforme Av.10/16.403 consta PENHORA no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 5) Conforme Av.11/16.403 consta PENHORA No processo nº 0004037-83.2011.4.03.6105 pela 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Campinas – SP. L) Lote de terreno sob nº 12 da quadra 33, da Cidade Jardim, em CAMPINAS - SP, medindo 10,00 ms de frente para Rua Itapecerica da Serra, antiga rua 6 nos fundos mede de 6,00 ms mais 6,00 ms em linha quebrada, do lado direito mede 39,00 ms e do lado esquerdo mede 42,42 ms, com a área de 424,00 m², confrontando com os lotes 7,11 e 13. CC 036525000 - QT 002227. Imóvel matriculado sob n° 31.325 do 3º RGI de Campinas - SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.06/31.325 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010532-80.2010.4.03.6105 pela 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal de Campinas – SP. 2) Conforme Av.07/31.325 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 3) Conforme Av.08/31.325 consta PENHORA no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 4) Conforme Av.09/31.325 consta PENHORA no processo nº 0004037-83.2011.4.03.6105 pela 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Campinas – SP. M) Lote de terreno sob nº 13 da quadra 33, da Cidade Jardim, em CAMPINAS - SP, medindo 15,40 ms de frente para Rua Itapecerica da Serra, antiga rua 6 – 17,00 ms nos fundos, 26,00 ms de um lado e 39,00 ms de outro com a área de 360,00 m² confrontando com os lotes 12 e 12 dos lados e fundos com o lote 8. CC 036526000 QT 02227. Imóvel matriculado sob n° 31.326 do 3º RGI de Campinas - SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.01/31.326 consta instituição de VIELA SANITÁRIA em favor da Municipalidade de Campinas – SP. 2) Conforme Av.07/31.326 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010532-80.2010.4.03.6105 pela 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal de Campinas – SP. 3) Conforme Av.08/31.326 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 4) Conforme Av.09/31.326 consta PENHORA no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 5) Conforme Av.10/31.326 consta PENHORA no processo nº 0004037-83.2011.04.3.6105 pela 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Campinas – SP. N) UM TERRENO constituído por Parte da Rua 27, do loteamento denominado CIDADE JARDIM, nesta cidade de CAMPINAS - SP, assim descrito e caracterizado: Inicia-se no ponto 1 de coordenadas N=7.463.929,0629m e E=285.027.6699m, localizado no alinhamento predial da Rua Itapecerica da Serra, vértice divisório da Gleba 35B do Quarteirão 30.020 e área em descrição; deste segue confrontando com a Rua Itapecerica da Serra (antiga Rua 06), com azimute de 122°41’33, e distância de 20,14m até o ponto 2 de coordenadas N=7.463.918,184m e E=285.044.6194m; deste, segue confrontando com o Lote 13 da Quadra 33, Quarteirão 2.227 de propriedade de Agro-Pecuária Mari Ltda, objeto da matricula nº 31.326, com os seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva: segue em curva a direita com raio de 5,97m, ângulo central de 100°32’08” e distância de 10,47m até o ponto 3 de coordenadas N= 7.463.915,4134m e E=285.035,870m; daí segue com azimute de 201º36’34” e distância de 18,85 até o ponto 4 de coordenadas N=7.463.897,8883m e E=285.028,9282m; deste, segue confrontando com a Gleba 33-A do Quarteirão 30,020 de propriedade de Agro - Pecuária Mari Ltda, objeto da matricula 67.022, com azimute de 357º41’19; e distância de 15,00m até o ponto 5 de coordenadas N=7.463.912,8761m e E=285.028,3233m; deste segue confrontando com a Gleba 35B do Quarteirão 30.020, de propriedade de Agro -Pecuária Mari Ltda, objeto da matricula 70.458, com azimute de 357º41’19” e distância de 16,20m até o pronto 1, início desta descrição com a área de 198,00m². Imóvel matriculado sob n° 172.953 do 3º RGI de Campinas - SP. OBS: Conforme Auto de Reavaliação, todas as matrículas supra indicadas compõem o COMPLEXO FABRIL da empresa PVTEC, com endereço na Rua Sebastião da Silva, nº 110, Cidade Jardim, Campinas/SP, tratando-se de um imóvel urbano em regular estado geral. Em frente ao imóvel foi realizada uma reforma urbana, com pistas para acesso a BRT (ponto Cidade Jardim), e alguns imóveis estão sendo construídos, como condomínios de prédios. O imóvel possui área total de 15.518,35 m², e 18.000,00 m² de área total construída coberta, edificada em 3 pavimentos (piso inferior, térreo e superior), e necessita de reparos e reformas em geral. ÔNUS: 1) Conforme Av.05/172.953 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010532-80.2010.4.03.6105 pela 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal de Campinas – SP. 2) Conforme Av.06/172.953 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 3) Conforme Av.07/172.953 consta PENHORA no processo nº 0000193-23.2013.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 4) Conforme Av.08/172.953 consta PENHORA no processo nº 0004037-83.2011.4.03.6105 pela 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Campinas – SP. Reavaliado em 03/09/2021 em R$ 16.294.267,50 (dezesseis milhões, duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Valor mínimo: R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais).