LOTE 20: N° PROCESSO: 0180200-83.1998.5.15.0016 – EXEQUENTE: ANSELMO MARQUES DE OLIVEIRA; EXECUTADO: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA +03. Um lote de terreno sob nº 15 (quinze) da quadra 23 (vinte e três) do Jardim Aruan, situado no lugar denominado Lagoa, perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba - SP, medindo 15,00m. (quinze metros) de frente para a Rua “II”; da frente aos fundos, do lado direito, onde confronta com o lote nº 14 (quatorze) mede 30,00m, (trinta metros); do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 16 (dezesseis) mede 30,00m (trinta metros) e, nos fundos, onde mede 30,00m (trinta metros) e, nos fundos, onde mede 15,00m. (quinze metros) confronta com o lote nº 2 (dois), perfazendo a área de 450m2. (quatrocentos e cinquenta metros quadrados). Identificação: 03.237.015nscriçtos e cinquenta metros quadradoslote nº 16 ()a com o lote nº 14 ()se estcaba sob nº 7; e, nos fundos com o lote 20 nº 2. Imóvel matriculado sob n° 32.003 do RGI de Caraguatatuba – SP. OBS: Conforme Auto de Reavaliação consta que o imóvel não tem acessibilidade, pois a Rua Benjamin Constant, na altura da localização do imóvel, não consta aberta, sendo possível apenas visualizar o terreno pela Rua Evaristo da Veiga, situada à frente. ÔNUS: 1) Conforme Av.04/32.003 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0000445302013150063 pela Vara do Trabalho de Caraguatatuba – SP. 2) Conforme Av.05/32.003 consta PENHORA no processo n° 01744000719985150006 pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara – SP. 3) Conforme Av.06/32.003 consta PENHORA no processo n° 0000445-30.2013.5.15.0063 pela Vara do Trabalho de Caraguatatuba – SP. 4) Conforme Av.07/32.003 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00780000219985020067 pela 67ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. 5) Conforme Av.08/32.003 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 01563008219985020059 pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo – SP. 6) Conforme Av.09/32.003 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 01552000.7.1998.5.02.0481 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 7) Conforme Av.10/32.003 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 01253001019975020482 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 8) Conforme Av.11/32.003 consta INDISPONIBILIDA DE BENS no processo nº 00780000219985020067 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo - SP. 9) Conforme Av.12/32.003 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00239000419975100005 pela 5ª Vara do Trabalho de Brasília – DF. 10) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba – SP, em 07/07/2023, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 871,08. Avaliado em 03/11/2021 em R$ 87.050,02 (oitenta e sete mil, cinquenta reais e dois centavos). Valor mínimo: R$ 65.287,52 (sessenta e cinco mil duzentos oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Depositário: Diogenes Ribeiro de Lima Neto (Espólio).
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