LOTE 01: N° PROCESSO: 0010517-60.2016.5.15.0002 – EXEQUENTE: AMELIA BORGES DE CARVALHO SILVA +04; EXECUTADO: DILAN RESTAURANTE LTDA - ME +02. Um terreno situado do lado par da Rua José de Anchieta, constante do lote 18, da quadra 5, do Jardim Novo Planalto, desta cidade (Fernandópolis), medindo dez (10) metros e quarenta (40) centímetros de frente e fundo, por vinte e quatro (24) metros e cinquenta (50) centímetros de cada lado, da frente ao fundo, confrontando de um lado com o lote 17, de outro com o lote 10 e pelo fundo com o lote 15. Imóvel matriculado sob n° 14.325 do RGI de Fernandópolis – SP. OBS: 1) Conforme Av.03/14.325 consta que o terreno possui a área superficial de 254,80 metros quadrados. 2) Conforme Av.04/14.325 o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 14.111/00. 3) Conforme Auto de Avaliação o imóvel está localizado na Rua José de Anchieta, n° 666, Jardim Planalto, Fernandópolis – SP e consta edificação de uma residência, com padrão de acabamento simples, construída há aproximadamente 20 anos, composta por 02 (dois) quartos, sala, copa, cozinha e banheiro social, com piso de cerâmica simples, cobertura de telhas de amianto, paredes com pintura a cal, área externa com piso de chão (na terra), fachada simples com calcamento cimentado. O estado de conservação das benfeitorias do imóvel se enquadra no estado F da tabela de Ross-Heidecke (reparos simples e importantes), pois, muitas das benfeitorias edificadas no local, em razão da ação contínua do tempo, necessitam de reparos importantes. De acordo com os dados cadastrais da Prefeitura Municipal de Fernandópolis-SP o imóvel possui área construída de 92,24m² e área do terreno perfaz 240,00m². O imóvel encontra-se ocupado pela Srª. Shirlei Bispo dos Santos. ÔNUS: 1) Conforme R.07/14.325 consta USUFRUTO VITALÍCIO em favor a Arthur Alves Capistrano e Leonor Alves Capistrano. (Conforme certidões de óbito encartadas sob ID 646ab77 e 1a8eaad, consta falecimento da Sra. Leonor Alves Capistrano e do Sr. Artur Alves Capistrano). 2) Conforme Av.08/14.325 consta PENHORA no processo n° 0010097-39.2017.5.15.0093 pela Central de Mandados de Campinas – SP. 3) Conforme Av.09/14.325 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n°0174200-04.2007.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 4) Conforme Av.10/14.325 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n°0001612-72.2013.5.15.0131 pela 12ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 5) Conforme Av.11/14.325 consta PENHORA da parte ideal de 20,83330% da nua propriedade do imóvel no processo n° 1026212-97.2017.8.26.0114 pelo 1° Ofício Cível da Comarca de Campinas – SP. 6) Conforme Av.13/14.325 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 1026212-97.2017.8.26.0114 pelo 1° Ofício Cível de Campinas – SP. 7) Conforme Av.14/14.325 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n°1026212-97.2017.8.26.0114 pelo 1° Ofício Cível de Campinas – SP. 8) Conforme Av.15/14.325 consta PENHORA no processo n° 0011064-07.2019.5.15.0096 pela 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí – SP. 9) Conforme Av.16/14.325 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0010710-45.2017.5.15.0130 pela 11ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 10) Conforme Av.17/14.325 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n°0010097-39.2017.5.15.0093 pela 6ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 11) Conforme Av.18/14.325 consta PENHORA no processo nº 1005136-89.2015.8.26.0533 pelo 2º Ofício Cível da Comarca de Santa Bárbara D' Oeste – SP. Avaliado em 04/11/2020 em R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais). Valor mínimo: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais). Depositário: Angelo Honorio Soares.
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