LOTE 02: N° PROCESSO: 0071700-51.2006.5.15.0109 – EXEQUENTE: DANIEL DE GOES VIEIRA; EXECUTADO: MOSCHETO & ROSSI LTDA + 04. Imóvel rural com área de 59,10ha (cinquenta e nove hectares e dez ares), situado no Bairro da Areia Branca, Município de Guareí – SP, e que confronta com Filomena Costa, Joaquim Vieira de Camargo, Horácio Valentim da Costa, Manoel Lourenço da Costa, Orlando Martins de Siqueira e com um caminho de servidão de passagem, cuja área é restante do imóvel de transcrição 53874. CADASTRO: O imóvel está cadastrado no INCRA sob o código nº 636.045.001.880/3. Imóvel matriculado sob n° 784 do RGI de Porangaba – SP. OBS: 1) Conforme Av.01/784 o imóvel está parcialmente cadastrado na RECEITA Federal sob NIRF 3.271.197-2, com a denominação Sítio da Serra, área total 9,6ha, em nome de Domingos Manoel Pereira, e está integralmente cadastrado no INCRA sob nº 636.045.001.880-3, com a denominação Estação E. Sta. Luzia, área total 59,10ha, módulo rural 0ha, nº de módulos rurais 0, módulo fiscal 22ha, nº de módulos fiscais 2,68, FMP 2ha, área registrada 59,10ha. 2) Conforme Av.04/784 o imóvel está parcialmente cadastrado na Receita Federal sob NIRF 0.348.046-1, com a denominação de Sítio Siqueira, área total 66,9ha, em nome de Orlando Martins de Siqueira. 3) Conforme Av.10/784 o imóvel encontra-se parcialmente cadastrado no INCRA sob o código n° 618.160.017.400-9, com os seguintes dados: área total 421,10ha, mód. Rural 34,9343ha, FMP 2ha. 4) Conforme Auto de Avaliação, trata-se de imóvel rural, com área de 59,10há ou 24,42 alqueires, e possui sede de alvenaria. 5) Conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça sob ID 0e26b25, o imóvel encontrava-se ocupado por comodatário, o qual informou que o imóvel não está locado ou arrendado, e que não há qualquer cultura ou pasto no local. ÔNUS: 1) Conforme Av.15/784 consta PENHORA da parte ideal de 0,19194% do imóvel no processo n° 0001796-32.1999.4.03.6114 pela 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo – SP. 2) Conforme Av.16/784 consta PENHORA da parte ideal de 0,19194% do imóvel no processo n° 0001796-32.1999.4.03.6114 pela 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo – SP. 3) Conforme Av.17/784 consta PENHORA da parte ideal de 0,19194% do imóvel no processo n° 0004385-89.2002.4.03.6114 pela 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo – SP. 4) Conforme Av.18/784 consta PENHORA da parte ideal de 0,19194% do imóvel no processo n° 0004385-89.2002.4.03.6114 pela 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo – SP. 5) Conforme Av.19/784 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0002306-43.2011.5.02.0464 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 6) Conforme r. decisão proferida sob ID c73e5ad e ID 27901f4, há embargos de terceiro sob nº 0011148-27.2023.5.15.0109 e 0010324-34.2024.5.15.0109, sem julgamento definitivo. Avaliado em 21/07/2022 em R$ 2.442.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e dois mil reais). Valor mínimo: R$ 2.432.625,58 (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Depositário: Guilherme Marconi Moschetto Filho.
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