Alienações & Lotes

LOTE 07: Nº PROCESSO: 0010584-59.2021.5.15.0128 – EXEQUENTE: DELVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA +6; EXECUTADO: TOPSERVICE SERVIÇOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI +2. Lote nº 17 da Quadra nº 90, do loteamento JARDIM ACAPULCO III, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá – SP, medindo 15,00 metros de frente para a Rua 65, por 35,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 525,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito de quem da referida Rua olha para o terreno, com o lote 16; pelo lado esquerdo, com o lote 18, e nos fundos com o lote 02, sendo os lotes confrontantes todos da mesma quadra. Imóvel este sujeito as condições restritivas impostas pelas loteadoras por ocasião do registro do loteamento. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá – SP sob nº 3-1344-029-000. CNM: 120469.2.0071894-30. Imóvel matriculado sob nº 71.894 do RGI de Guarujá – SP. OBS: 1) Conforme Av.07/71.894 consta mudança na denominação da Rua 65 para Rua Dona Márcia Divina Lopes de Almeida. 2) Conforme Av.30/71.894 consta CNM sob o n° 120469.2.0071894-30. 3) Conforme o Auto de Avaliação consta somente terreno, sem construção, localizada na Rua Dona Marcia Divina Lopes de Almeida, lote 17, quadra 90, Jardim Acapulco, Guarujá – SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.09/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo nº 10001605620215020433 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial GEAEPP – São Paulo – SP. 2) Conforme Av.10/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10013408320205020614 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 3) Conforme Av.11/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10007094020205020065 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 4) Conforme Av.12/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10011542920215020710 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 5) Conforme Av.13/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10010676720215020033 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 6) Conforme Av.14/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10000688920225020612 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 7) Conforme Av.15/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10006874920175020303 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 8) Conforme Av.16/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10000039420225020612 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 9) Conforme Av.17/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 100000564200225020612 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 10) Conforme Av.18/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10005944520215020433 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 11) Conforme Av.19/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10005238120225020021 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 12) Conforme Av.20/71.894 consta PENHORA da parte ideal de 50% no processo n° 10010676720215020033 pela 33ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. 13) Conforme Av.21/71.894 consta ARROLAMENTO FISCAL pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco – SP. 14) Conforme Av.22/71.894 consta ARROLAMENTO FISCAL pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco – SP. 15) Conforme Av.23/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10015701220215020608 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 16) Conforme Av.24/71.894 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 1034196-67.2022.8.26.0564 pela 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo – SP. 17) Conforme Av.25/71.894 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 1033381-70.2022.8.26.0564 pela 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Bernardo do Campo – SP. 18) Conforme Av.26/71.894 consta PENHORA da parte Ideal de 50% no processo n° 10006874920175020303 pela 3ª Vara do Trabalho de Guarujá – SP. 19) Conforme Av.27/71.894 consta o contrato padrão entranhado no processo do registro do loteamento Jardim Acapulco III, constam RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS impostas pelas Loteadoras. 20) Conforme Av.28/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10012416420205020016 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 21) Conforme Av.29/71.894 consta ARRESTO no processo n° 1095515-70.2022.8.26.0100 pelo 28° Ofício Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP. 22) Conforme Av.31/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10000409620235020609 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 23) Conforme Av.32/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10004147520225020374 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 24) Conforme Av.33/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10012759020215020602 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 25) Conforme Av.34/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10001033620225020002 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 26) Conforme Av.35/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10007926420225020363 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 27) Conforme Av.36/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10013387920215020614 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 28) Conforme Av.37/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10015856920215020611 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 29) Conforme Av.38/71.894 consta PENHORA no processo n° 1004315-64.2023 pela 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarujá – SP. 30) Conforme Av.39/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10012559720215020053 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 31) Conforme Av.40/71.894 consta PENHORA no processo n° 1083288-48.2022.8.26.0100 pela 35ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP. 32) Conforme Av.41/71.894 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 1064011-12.2023.8.26.0100 pela 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP. 33) Conforme Av.42/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10000308920225020608 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 34) Conforme Av.43/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10001712020225020023 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 35) Conforme Av.44/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 1001499612022502030 pela 30ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. 36) Conforme Av.45/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10004237020225020363 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 37) Conforme Av.46/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10015383920215020468 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 38) Conforme Av.47/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 1000833-97.2020.5.02.0008 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 39) Conforme Av.48/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10004220820225020712 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 40) Conforme Av.49/71.894 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 1064029-33.2023.8.26.0100 pela 45ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP. 41) Conforme Av.50/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 1000323-30.2022.5.02.0068 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 42) Conforme Av.51/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 1000087-30.2022.5.02.0084 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 43) Conforme Av.52/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10005244320225020061 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP.  44) Conforme Av.53/71.894 consta PENHORA no processo n° 1095515-70.2022.8.260100 pelo 28° Ofício Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP. 45) Conforme Av.54/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 1001444-09.2021.5.02.0463 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 46) Conforme Av.55/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 1001444-09.2021.5.02.0463 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 47) Conforme Av.56/71.894 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 1013025-91.2022.8.26.0002 pela 4ª Vara Cível do Foro Regional - II - Santo Amaro, São Paulo – SP. 48) Conforme Av.57/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 1000628-40.2022.5.02.0221 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 49) Conforme Av.58/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 1000233-60.2022.5.02.0702 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 50) Conforme Av.59/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 1000985-20.2022.5.02.0027 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 51) Conforme Av.60/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 1000240-89.2021.5.02.0604 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 52) Conforme Av.62/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10005371220225020362 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 53) Conforme Av.63/71.894 consta PENHORA no processo n° 1089167-36.2022.8.26.0100 pela 4ª Vara Cível do Foro Regional (Jabaquara) da Comarca de São Paulo – SP. 54) Conforme Av.64/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 1000519-75.2021.5.02.0604 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 55) Conforme Av.65/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 00001906520215120034 pela 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis – SC. 56) Conforme Av.66/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 1000055-64.2022.5.02.0362 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 57) Conforme Av.67/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 0000382-95.2021.5.12.0034 pela 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis – SC. 58) Conforme Av.68/71.894 consta PENHORA no processo n° 1097163-85.2022.8.26.0100 pelo 3° Ofício Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP. 59) Conforme Av.69/71.894 consta PENHORA da parte ideal de 50% no processo n° 00100313020215150025 pela Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Botucatu – SP. 60) Conforme Av.70/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10013401120215020465 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 61) Conforme Av.71/71.894 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo n° 10001773220225020086 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - São Paulo – SP. 62) Conforme Av.72/71.894 consta PENHORA da parte ideal de 50% no processo n° 1063939-25.2023.8.26.0100 pela 2ª Vara Cível do Foro Regional (Jabaquara) da Comarca de São Paulo – SP. 63) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Guarujá – SP, em 04/06/2024, consta débitos relativos à IPTU no valor R$ 29.503,27. Avaliado em 30/04/2024 em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Valor mínimo: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Depositária: Cláudia Regina Piazza Oliveira.