LOTE 02: N° PROCESSO: 0011513-63.2019.5.15.0128 – EXEQUENTE: ROSIMEIRE APARECIDA GONCALVES; EXECUTADO: JOSE DARCISO RUI. LOTE DE TERRENO sob nº 17 da quadra nº 25, do loteamento denominado “Balneário Viareggio”, situado na Ilha Comprida, perímetro urbano deste município e comarca de Iguape - SP, medindo 15,00 metros de frente, idêntica medida nos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de 375,00 metros quadrados, fazendo frente para a Rua dos Girassóis, confrontando do lado direito de quem do imóvel olha, com o lote nº 16, do lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote nº 18, e nos fundos com o lote nº 05; todos da mesma quadra. Cujo loteamento se acha inscrito nos termos do Dec. Lei 58, sob nº 86 do livro 8-C. Imóvel matriculado sob n° 68.463 do RGI de Iguape – SP. OBS: 1) Conforme Av.03/68.463 consta que foi criado o município de Ilha Comprida, com território delimitado e desmembrado dos municípios de Iguape e Cananéia, passando a pertencer em sua totalidade à comarca de Iguape – SP. 2) Conforme Av.04/68.463 consta que o loteamento denominado “Balneario Viareggio” encontra-se inserido em área de proteção ambiental (APA). 3) Conforme Auto de Avaliação, o imóvel possui lote plano, localizado a cerca de 17km do centro. Conforme Cadastro da Prefeitura o referido imóvel possui atualmente a área de 300 metros quadrados. ÔNUS: 1) Conforme Av.06/68.463 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00107009620055150008. 2) Conforme Av.07/68.463 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 01059008920015150067. 3) Conforme o Auto de Avaliação consta débitos relativos a IPTU no valor de R$ 1.481,87, atualizados em 26/05/2023. Avaliado em 26/05/2023 em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Valor mínimo: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Depositário: José Darciso Rui.
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