LOTE 02: N° PROCESSO: 0127600-71.1991.5.15.0003 – EXEQUENTE: WALDEMIR DE SOUZA + 71; EXECUTADO: METALURGICA CONDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA + 04.Imóvel localizado na Avenida Leonardo Reale, nº 2058, Viana, Ilhabela – SP, com 1.634,60m² de terreno e 305,76m² de área construída, objeto da matrícula nº 4.761 do RGI de São Sebastião – SP, que assim se descreve: UM TERRENO URBANO, situado na Praia, Vila, ou Bairro do Viana, do distrito e município de Ilhabela – SP, desta Comarca de São Sebastião – SP, sem benfeitorias, de forma irregular, cuja divisa inicia-se no ponto J-1-A, denominado em planta, ponto este que se localiza na lateral direita da estrada de acesso (ao terreno), no sentido de quem vai para a balsa; daí segue pela lateral da citada estrada com azimute de 125º 12’ 36” e distância de 3,576m. (três metros e quinhentos e setenta e seis milímetros) até atingir o ponto J-2; daí segue pela lateral da estrada (acesso ao terreno) com azimute de 135º 31’ 50” e distância de 7,637m. (sete metros e seiscentos e trinta e sete milímetros) até atingir o ponto J-3; daí segue pela lateral da estrada (acesso ao terreno) com azimute de 146º 18’ 36” e distância de 5,048m. (cinco metros e quarenta e oito milímetros) até atingir o ponto J-4; daí deflete à esquerda e segue com azimute de 73º 32’ 27” e distância de 17,675m. (dezessete metros e seiscentos e setenta e cinco milímetros) até atingir o ponto K’ e do ponto J-1-A até o ponto K’ o terreno confronta-se com o lote 1 (um) (este lote 1 é parte da área maior dela outorgante); do ponto K’ deflete à direita e segue com azimute de 166º 16’ 43” e distância de 26,846m. (vinte e seis metros e oitocentos e quarenta e seis milímetros) até atingir o ponto M; daí segue com azimute de 170º 31’ 41” e distância de 7,784m. (sete metros e setecentos e oitenta e quatro milímetros) até atingir o ponto V; daí segue com azimute de 192º 31’ 44” e distância de 10,602m. (dez metros e seiscentos e dois milímetros) até atingir o ponto U; daí segue com azimute de 198º 50’ 18” e distância de 17,962m. (dezessete metros e novecentos e sessenta e dois milímetros) até atingir o ponto T, do ponto K’ até o ponto T o terreno confronta-se com a Estrada Perimetral de Ilhabela, (Rodovia SP-131); do ponto T deflete à direita e segue com azimute de 307º 03’ 18” e distância de 41,380m. (quarenta e um metros e trezentos e oitenta milímetros) até atingir o ponto S-1 e neste trecho confronta-se com a propriedade do Instituto Ana Rosa; do ponto S-1 deflete à direta e segue pela faixa da marinha com azimute de 27º 22’ 31” e distância de 15,276m. (quinze metros e duzentos e setenta e seis milímetros) até atingir o ponto S-1-A; daí segue pela faixa da marinha com azimute de 7º 03’ 28” e distância de 10,580m. (dez metros e quinhentos e oitenta milímetros) até atingir o ponto S-1-B; daí segue pela faixa da marinha com azimute 351º 19’ 11” e distância de 19,030m. (dezenove metros e trinta milímetros) até atingir o ponto J-1-A onde teve início e fim a presente descrição; do ponto S-1 até o ponto J-1-A o terreno confronta-se com o lote C (este lote c é parte da área maior do terreno de marinha ocupada pela outorgante); a presente descrição encerra a área de 1.634,60ms2., (hum mil, seiscentos e trinta e quatro metros e sessenta decímetros quadrados); que esse terreno é designado na planta elaborada pela ETAGRI-Escritório Técnico de Agrimensura, Comercio e Importação Ltda., para efeito de localização como lote número 2 (dois). Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) nº 119958.2.0004761-70. Imóvel matriculado sob n° 4.761 do RGI de São Sebastião – SP. OBS: 1) Conforme Av.03/4.761 consta que foi construído um prédio residencial, com uma área total de 305,76m², que recebeu o n° 383 da Rodovia SP-131. 2) Conforme Av.06/4.761 consta que o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Ilhabela – SP sob n° 1002-0383-0010. 3) Conforme Auto de Reavaliação de 2019, o imóvel localiza-se na Avenida Leonardo Reale, nº 2058, Viana, Ilhabela – SP, com 1.634,60m² de terreno e 305,76m² de área construída. No imóvel, há a casa do caseiro, a casa onde reside Helene Redekop Pries, que é usufrutuária e mãe da executada Doris Pries, além de uma unidade ocupada pela coproprietária Karin. Imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Ilhabela – SP sob nº 1002.2085.0010 (antigo 1002-0383-0010). As matrículas nº 5.949 e 4.761 encontram-se separadas, cada uma com o seu portão de acesso, caseiros diferentes e uma divisão por muro dentro dos imóveis, apesar de existir uma porta que garante a passagem de um para o outro. Entretanto, se tratam de imóveis diferentes e com as delimitações definidas. Contudo, já dentro de cada casa, diferente do que ocorre nos condomínios tradicionais, além de não haver uma matrícula individualizada para cada unidade construída, o acesso ocorre pela porta situada na frente da casa, como se fosse um único bem. Portanto, não há como desmembrar o imóvel, pois o acesso é o mesmo. ÔNUS: 1) Conforme R.04/4.761 consta USUFRUTO em favor de Jacob Pries e sua mulher Helene Redekop Pries (O usufrutuário Sr. Jacob Pries faleceu em 12/02/2017, conforme certidão de óbito encartada nos autos nº 0011413-10.2015.5.15.0109 sob ID fd5ec40, e a Sra. Helene Redekop Pries faleceu em 15/11/2023, conforme certidão de óbito encartada sob ID b465939. Ademais, conforme r. decisão proferida sob ID bfffd42, em decorrência do falecimento dos usufrutuários, a penhora passou a recair sobre a totalidade do imóvel, e não mais somente sobre a nua propriedade.) 2) Conforme R.07/4.761 consta primeira, única e especial HIPOTECA sem concorrência de terceiros em favor do Banco América do Sul S.A (Conforme r. decisão proferida sob ID bfffd42, o Banco América do Sul foi comprado pelo Banco Sudameris, sendo que este foi comprado pelo Banco ABN Amro e este último comprado pelo Banco Santander). 3) Conforme Av.14/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00003022220144036110 pela 1ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba – SP. 4) Conforme Av.15/4.761 consta ARROLAMENTO DE BENS da parte ideal de 1/4 do imóvel no processo n° 10855.723.069/2014-11 pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba – SP. 5) Conforme Av.16/4.761 consta ARRESTO da parte ideal de 25,00% do imóvel no processo n° 011561-21.2015.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 6) Conforme Av.17/4.761 consta ARRESTO da parte ideal de 25,00% do imóvel no processo n° 0012917-51.2015.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 7) Conforme Av.18/4.761 consta ARRESTO da parte ideal de 25,00% do imóvel no processo n° 120.956.220.155.150.109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 8) Conforme Av.19/4.761 consta ARRESTO da parte ideal de 25,00% do imóvel no processo n° 0010015-9120165150109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 9) Conforme Av.20/4.761 consta ARRESTO da parte ideal de 25,00 do imóvel no processo n° 0010017-6120165150109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 10) Conforme Av.21/4.761 consta ARRESTO da parte ideal de 25,00% do imóvel no processo n° 0010041-8920165150109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 11) Conforme Av.22/4.761 consta ARRESTO da parte ideal de 25,00% do imóvel no processo n° 0010014-0920165150109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 12) Conforme Av.23/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 02077002920045150109 pela 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Sorocaba – SP. 13) Conforme Av.24/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00100122720165150016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 14) Conforme Av.25/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00100807420165150016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 15) Conforme Av.26/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00124107820155150016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 16) Conforme Av.27/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00123232520155150016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 17) Conforme Av.28/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00124332420155150016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 18) Conforme Av.29/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 115180920145150016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 19) Conforme Av.30/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00124966120155150109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 20) Conforme Av.31/4.761 consta PENHORA no processo n° 00012288320105150109 pela Central de Mandados da Comarca de Sorocaba – SP. 21) Conforme Av.32/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00086246020164036110 pela 1ª Vara Federal da Comarca de Sorocaba – SP. 22) Conforme Av.33/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00588112120144036182 pela 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo – SP. 23) Conforme Av.34/4.761 consta PENHORA no processo n° 0011413-10.2015.5.15.0109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 24) Conforme Av.35/4.761 consta PENHORA no processo n° 00012019220058260247 pela Vara Única de Ilhabela – SP. 25) Conforme Av.36/4.761 consta PENHORA da nua propriedade no processo n° 01871008420045150109 pela Central de Mandados de Sorocaba – SP. 26) Conforme Av.38/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00124332420155150016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 27) Conforme Av.39/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00124013120155150109 pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 28) Conforme Av.40/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 01305005119965020023 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 29) Conforme Av.41/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00126241120155150003 pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 30) Conforme Av.42/4.761 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 01933300-91.1990.5.02.0002 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial-GAEPP. 31) Conforme Av.43/4.761 consta PENHORA no processo nº 0012624-11.2015.5.15.0003 pela Central de Mandados de Sorocaba-SP. Reavaliado em 30/06/2022 em R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). Valor mínimo: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Depositária: Doris Pries Bierbauer.
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