LOTE 01: N° PROCESSO: 0011542-45.2015.5.15.0002 – EXEQUENTE: SALVADOR BATISTA GARCIA; EXECUTADO: CHNR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA +02. UMA ÁREA DE TERRAS situada no Bairro Champirra, nesta cidade e Comarca de Jundiaí – SP, com 38.949,60 metros quadrados, contendo uma casa sede, um barracão, uma casa para colono e 1.000 pés de eucaliptos, com as seguintes medidas e confrontações: inicia no ponto “E” localizado na cerca do DER limite da faixa da Estrada Estadual Jundiaí – Itatiba; daí, segue em reta pela linha divisória, com rumo 80º 49’ SW uma distância de setenta e oito metros e quarenta centímetros (78,40m.), confrontando com a área de Orivaldo Zomignani e sua mulher até o ponto “D”; daí deflete ligeiramente a direita e segue em reta pela referida linha divisória com rumo 81º 54’ SW uma distância de cento e cinquenta e três metros e vinte e quatro centímetros (153,24m.) confrontando com a propriedade de Orivaldo Zomignani, até o ponto “C”; daí deflete a direita e segue em reta pela linha divisória com rumo 17º 06’ NE uma distância de setenta e cinco metros e trinta e dois centímetros (75,32m.) confrontando com Irmãos Melato até o ponto “F”, daí deflete a esquerda e segue em reta pela linha divisória com rumo 8º 54” SE uma distância de vinte e dois metros e oitenta e sete centímetro (22,87m) confrontando com Irmãos Melato, até o ponto “G”; aí deflete a direita e segue em reta pela linha divisória com rumo de 25º e 24’ NE uma distância de dezesseis metros e cinquenta centímetros (16,50m.) confrontando com Irmãos Melato até o ponto “H”; aí deflete a esquerda e segue em reta, pela linha divisória com rumo 12º 46’ NW uma distância de vinte metros e vinte e oito centímetros (20,28m.) confrontando com Irmãos Melato até o ponto “I”; aí deflete a esquerda e segue em reta pela linha divisória com rumo 45º 04’ NW uma distância de sete metros e noventa e três centímetros (7,93m.) confrontando com Irmãos Melato até o ponto “J”; aí deflete novamente a esquerda e segue em reta pela linha divisória com rumo 88º 29’ NW uma distância de trinta e quatro metros e setenta e cinco centímetros (34,75m.) confrontando ainda com Irmãos Melato até o ponto “K”; aí deflete a direita e segue em reta pela linha divisória com rumo de 31º 27’ NW uma distância de oitenta e um metros e trinta e dois centímetros (81,32m.) confrontando com Dr. Caio Damásio, até o ponto “L”; deste ponto localizado na divisa com Dr. Caio Damásio, segue em linha irregular, acompanhando a cerca divisória, uma distância de cento e setenta e quatro metros (174,00m.) confrontando com Dr. Caio Damásio, até o ponto “N”; aí deflete a direita e segue em reta pela linha divisória uma distância de cinco metros (5,00m.) Orivaldo Zomignani até o ponto “O”; aí deflete a direita e segue em reta pela linha divisória uma distância de cento e setenta e quatro metros (174,00m.) confrontando com Orivaldo Zomignani, até o ponto “P”; daí deflete a esquerda em reta pela linha divisória com rumo 86º 20’ 20” SE numa distância de duzentos e setenta e sete metros e trinta e quatro centímetros (277,34m.) confrontando Orivaldo Zomignani, até o ponto “M”; daí deflete a direita e segue acompanhando a cerca do DER limite da faixa da Estrada Estadual Jundiaí – Itatiba, numa distância de cento e cinquenta e dois metros e quarenta e oito centímetros (152,48m.), até o ponto “E” inicial desta descrição. Cadastrado no INCRA sob nº 63305400655804, emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em trinta (30) de dezembro de dois mil e dois (2002), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR n.º 05002415020, referente ao exercício de 2000/2001/2002; com a denominação Sítio São Pedro I, localizado na Estrada Constancio Cintra nesta cidade de Jundiaí - SP, forma de detenção: proprietário ou posseiro individual; módulo rural 0,0ha.; número módulos rurais 0,00; módulo fiscal 10,0ha.; número módulos fiscais 0,38; FMP. 0,0ha.; classificação do imóvel rural: minifúndio; área total de 3,8ha.; área registrada 3,8ha.; área de posse 0,0ha. CNM n° 111609.2.0086005-54. Imóvel matriculado sob n° 86.005 do 1º RGI de Jundiaí – SP. OBS: 1) Conforme Av.03/86.005 consta cadastro no INCRA sob n.° 02533503058, com a denominação Sítio de São Pedro I, localizada na Estrada Constancio Cintra, em Jundiaí – SP; módulo rural 0,0ha..; número de módulos rurais 0,00ha.; módulo fiscal 10,0ha.; números módulos fiscais 0,3800; FMP 2,0000ha.; classificação do imóvel rural: minifúndio; área total 3,8000ha.; área registrada 3,8000ha.; área de posse 0,0000ha. 2) Conforme Av.06/86.005 consta que o imóvel encontra-se cadastrado no INCRA sob n.º 633.054.006.580-4, com a denominação Sítio São Pedro I, localizada na Estrada Constâncio Cintra, em Jundiaí – SP; módulo rural 0,0000ha.; números módulos rurais 0,00ha; módulo fiscal 10,0000ha.; números módulos fiscais 0,3800; FMP. 2,000ha.; classificação do imóvel rural: minifúndio; área total 3,8000ha.; área registrada 3,8000ha.; área de posse 0,0000ha. 3) Conforme Auto de Penhora e Avaliação, o imóvel localiza-se na Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, 68.703. Contém uma casa sede com aproximadamente 170 ms2 e barracão com 150 ms2, em regular estado de conservação. Consta que o imóvel rural é ocupado pelo Sr. José Rubens Zuffi, a título de comodato. ÔNUS: 1) Conforme R.07/86.005 consta HIPOTECA de primeiro grau e sem concorrência de terceiros em favor do Banco Santander (Brasil) S.A. 2) Conforme Av.08/86.005 consta ARROLAMENTO no processo n° 19311.720042/2014-99 pela Delegacia da Receita Federal em Jundiaí – SP. 3) Conforme Av.09/86.005 consta DESAPROPRIAÇÃO pelo Departamento de Estradas e Rolagem – DER no processo nº 0003522-30.2013.8.26.0309 pela Vara da Fazenda Pública de Jundiaí – SP, de uma área correspondente a 522,28 metros quadrados do imóvel que foi decretada de utilidade pública. Avaliado em 08/08/2023 em R$ 1.135.000,00 (um milhão, cento e trinta e cinco mil reais). Valor mínimo: R$ 908.000,00 (novecentos e oito mil reais). Depositário: Benedito Chaves de Alcantara Filho.
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