Alienações & Lotes

LOTE 02: Nº PROCESSO: 0000051-09.2010.5.15.0134 - EXEQUENTE: PATRICIA TEIXEIRA DE MORAES + 43; EXECUTADO: LIDERACO MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA + 04. Um lote de terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de LEME, SP., no “Distrito Industrial Serelepe”, com a área de 1.100,00 metros quadrados, sob nº 05 da quadra “G”, medindo 20,00 metros de frente para Rua 02, lado par, do lado direito mede 55,00 metros em confrontação com o lote 06, do lado esquerdo mede 55,00 metros em confrontação com o lote 04, nos fundos mede 20,00 metros em confrontação com o lote 18, distante da esquina com a Rua “06” 80,00 metros. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Leme - SP sob nº 51074014500-6. Imóvel matriculado sob nº 27.203 do RGI de Leme – SP. OBS: 1) Conforme Auto de Reavaliação de 2019, os terrenos objeto das matrículas nº 27.202 e 27.203 do RGI de Leme – SP trata-se de dois terrenos contíguos, situados na Rua Giácomo Petruz, s/nº, Distrito Industrial Serelepe, anexos à sede da executada (instalada no nº 320 da mesma rua). Sobre a matrícula supra, há um galpão industrial nos fundos do terreno, medindo cerca de 19 m x 20 m, ou seja, 380 m² de área construída estimada, com piso de concreto, estrutura e cobertura metálicas, e aproximadamente 6 m de pé-direito. Apenas uma das laterais do galpão é fechada – a que faz divisa com os fundos do terreno. Não há separação física – muro ou similar – entre esse terreno e os terrenos laterais limítrofes. 2) Conforme Auto de Reavaliação de 2023, o nº atualizado do cadastro imobiliário é 51074014500. Sobre o terreno há uma área coberta, consistente em parte de um galpão industrial do tipo aberto, o qual está disposto em sentido transversal nos fundos deste imóvel e nos fundos do imóvel vizinho (matrícula nº 27.204 – sede da executada). A edificação tem aproximadamente 19 anos de idade, e estado de conservação aparente entre regular e necessitando de reparos simples. 3) Conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça sob ID bd6503d, o imóvel encontra-se fechado e sem movimentação alguma (empresa desativada). 4) Conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça, ID a5e69e9, o complexo fabril da executada é composto pelos imóveis limítrofes de matrículas n.ºs 27.204, 27.203 e 27.202 do RGI de Leme – SP. Os imóveis situam-se um ao lado do outro, e não há separação física (muro) entre eles. Entretanto, as linhas divisórias foram mantidas livres e podem ser perfeitamente muradas, de forma que cada um dos três imóveis preservará a sua respectiva substância. A alegada “indivisibilidade” dos imóveis diz respeito aos imóveis de matrículas nºs 27.204 e 27.203, pelo fato de existir um galpão erguido em sentido transversal nos fundos desses dois imóveis. Trata-se, entretanto, de simples galpão aberto (estrutura e telhado metálicos), e sob o galpão não existem elementos que impeçam a demarcação física entre os dois imóveis. O auto de reavaliação ID 5bcba49 nada mencionou sobre a “possibilidade de divisão” dos imóveis por desnecessidade, haja vista que no plano fático é perfeitamente possível individualizar cada um dos três imóveis. 5) Eventuais custos decorrentes da "separação/demarcação" entre o objeto da alienação (imóveis objeto da matrícula nº 27.202 e 27.203 do RGI de Leme – SP) e os imóveis lindeiros, bem como sua regularização perante o Registro de Imóveis serão custeados exclusivamente pelo eventual arrematante, sem direito a reembolso. ÔNUS: Conforme Av.02/27.203 consta PENHORA no processo nº 0011206-42.2014.8.26.0318 pelo Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Leme – SP. Reavaliado em 22/06/2023 em R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais). Valor mínimo: R$ 362.600,00 (trezentos e sessenta e dois mil e seiscentos reais). Depositária: Sandra Marcia Oliveira de Moraes.

Observação: Eventuais custos decorrentes da "separação/demarcação" entre o objeto da alienação (imóveis objeto da matrícula nº 27.202 e 27.203 do RGI de Leme – SP) e os imóveis lindeiros, bem como sua regularização perante o Registro de Imóveis serão custeados exclusivamente pelo eventual arrematante, sem direito a reembolso.