Alienações & Lotes

LOTE 03: Nº PROCESSO: 0000051-09.2010.5.15.0134 – EXEQUENTE: PATRICIA TEIXEIRA DE MORAES + 43; EXECUTADO: LIDERACO MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA + 04. Um lote de terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de LEME – SP, sob nº 66 (sessenta e seis), da Quadra “B” do “Jardim Primavera”, localizado com frente para Rua Etore Silenci, lado par, distando o canto esquerdo do terreno, 33,76 metros de esquina desta com a Rua Abilio Correia Sampaio, medindo dez metros e trinta e oito centímetros (10,38m.) de frente, por vinte e cinco metros (25,00m) da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos, a largura de onze metros e oitenta e nove centímetros (11,89m) perfazendo uma área de 278,38m2 (duzentos e setenta e oito metros e trinta e oito centímetros) quadrados, confrontando pela frente com a citada Rua Etore Silenci, do lado direito com o lote nº 64 (sessenta e quatro), do lado esquerdo com o lote nº 68 (sessenta e oito) e pelos fundos com parte dos lotes nºs 67 (sessenta e sete), e 69 (sessenta e nove) todos da mesma quadra e Jardim. Referido imóvel acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Leme – SP sob n° 6-0920-00160-00. Imóvel matriculado sob nº 9.241 do RGI de Leme – SP. OBS: 1) Conforme Auto de Reavaliação, consta que sobre o terreno foram edificadas duas casas, atualmente identificadas pelos nºs 40 e 40 – Fundos (construções não averbadas na matrícula). As referidas casas estão assim descritas: a) Casa nº 40: construída na parte frontal do terreno, contendo garagem, sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área de serviço, com laje e com acabamento simples (piso frio e azulejos) totalizando aproximadamente uma área de 90m² de área construída. Esta casa tem em torno de 19 anos de idade, e estado de conservação aparente necessitando de reparos simples a importantes. b) Casa nº 40 - fundos:  construída na parte dos fundos do lote, contendo sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área de serviço, com forro e com acabamento rústico (piso tipo “vermelhão”), e aproximadamente 88 m² de área construída. Tem acesso independente e espaço para guardar veículos. Esta casa tem em torno de 34 anos de idade e estado de conservação aparente necessitando de reparos simples a importantes. O imóvel atualmente encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Leme - SP sob nº 50920016000. 2) Conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça sob ID bd6503d, o imóvel encontra-se aparentemente habitado. ÔNUS: 1) Conforme R.05/9.241 consta USUFRUTO em favor de Francisco Simões de Souza Junior e sua mulher Luzia Sebastiana Lazara Conte Simões (Conforme Auto de Reavaliação, em consulta ao sistema INFOSEG, há informação de que ambos os usufrutuários já faleceram, de modo que a então nua propriedade penhorada já se encontra convertida em propriedade plena). 2) Conforme Av.13/9.241 consta PENHORA no processo nº 298300-162003-0361 pela Vara do Trabalho de Leme – SP. 3) Conforme Av.14/9.241 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS e DIREITOS no processo nº 01143002120055020033 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 4) Conforme Av.15/9.241 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS e DIREITOS no processo nº 00000568320228260318 pelo 3º Oficio Judicial de Leme – SP. Reavaliado em 22/06/2023 em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Valor mínimo: R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais). Depositário: Eder Jonas Oliveira de Moraes.