LOTE 03: Nº PROCESSO: CARTA PREC. 0010033-21.2024.5.15.0081 (PROCESSO PRINCIPAL Nº 0000575-81.2012.5.02.0462) – EXEQUENTE: GILVAN SANTOS DE ANIZ; EXECUTADO: BEN CEN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA – EPP + 02. Um terreno situado à Avenida Saldanha da Gama, correspondente ao lote nº14 (catorze), da Quadra “A”, do loteamento denominado “Jacob”, nesta cidade, distrito, município e comarca de MATÃO - SP, medindo 12,00 (doze) metros de frente; 38,00 (trinta e oito) metros de ambos os lados da frente aos fundos e finalmente 12,00 (doze) metros nos fundos; confrontando pela frente com a citada via pública Avenida Saldanha da Gama; de um lado com Jairo Aparecido Moreno; de outro lado com Alfredo Jacob e finalmente nos fundos com Luiz Tadeo Gimenez. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) nº 120303.2.0000384-79. Imóvel matriculado sob nº 384 do RGI de Matão – SP. OBS: 1) Conforme Av.03/384 consta CONSTRUÇÃO de um prédio residencial com área de 188,90 metros quadrados, que recebeu o número 158, da Avenida Saldanha da Gama. 2) Conforme Auto de Penhora e Avaliação trata-se uma casa residencial de alvenaria e coberta de madeira sob telha de barro, cercada por muros e grade frontal, acesso por duas portas nas laterais e uma central, todas de madeira, onde consta a garagem. O imóvel se encontra em precário estado de conservação, telhado e partes internas em péssimo estado, estando fechada e desocupada por cerca de cinco anos. A edificação ocupa a área de 188,90m² sobre o terreno regular de 456m². 3) Conforme Auto de Penhora o imóvel está localizado na Avenida Saldanha da Gama, 158, Centro, Matão-SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.05/384 consta CÉDULA HIPOTECÁRIA INTEGRAL em favor da Caixa Econômica Federal. 2) Conforme Av.15/384 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 50% no processo nº 0000575-81.2012.5.02.0462 pelo juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo – SP. 3) Conforme Av.16/384 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 50% no processo nº 0001482-65.2011.5.02.0050 pela 50ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. 4) Conforme Av.17/384 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 50% no processo nº 0000681-31.2012.5.02.0466 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP de São Paulo – SP. 5) Conforme Av.19/384 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS da parte ideal de 50% no processo nº 0000335-89.2012.5.02.0463 pelo Grupo Auxiliar de Execução Patrimonial - GAEPP de São Paulo – SP. 6) Conforme Av.20/384 consta PENHORA da parte ideal de 50% no processo nº 0004138-59.2012.4.03.6114 pela Comarca de São Bernardo do Campo – SP. 7) Conforme Av.21/384 consta PENHORA da parte ideal de 50% do imóvel no processo nº 0010719-81.2022.5.15.0081 pela Vara do Trabalho de Matão – SP. 8) Conforme pesquisa no site da Prefeitura Municipal de Matão – SP, em 26/02/2024, no cadastro Municipal sob nº 251.43.80.0137.01.001, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 3.984,11. Avaliado em 23/07/2021 em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Valor mínimo: R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). Depositário: Paulo Cesar Tagliavini.
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