Alienações & Lotes

LOTE 02: Nº PROCESSO: 0126100-52.2004.5.15.0087 – EXEQUENTE: NILSON TEIXEIRA BRITO; EXECUTADO: NASCAR PETROLEO LTDA + 38. Um terreno formado pela unificação dos lotes 03,04,05 e 06 da Quadra “O”, do loteamento denominado “GUAÇU PARQUE REAL”, nesta cidade e comarca MOGI GUAÇU – SP, com área de 1.929,72 metros quadrados e de forma irregular, medindo 53,96 metros em segmentos de reta e curva (38,26m + 15,70m) de frente para a Rua 11; 46,30 metros do lado direito de quem da Rua 11 olha para o imóvel, confrontando com os lotes 02 e 18, 38,30 metros nos fundos confrontando com o lote 07 e 34,93 metros do lado esquerdo de quem da Rua 11 olha para o imóvel confrontando com o prolongamento da Rua Luiz Martini. Inscrição Cadastral SO. 11.07.01.03.04.05 e 06. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) nº 120618.2.0040280-77. Imóvel matriculado sob nº 40.280 do RGI de Mogi Guaçu – SP. OBS: 1) Conforme Av.01/40.280 consta que a antiga Rua “11” do loteamento denominado "Guaçu Parque Real" denomina-se atualmente Rua José Bueno Ávila. 2) Conforme Auto de Penhora e Avaliação, em consulta ao Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal, consta que o terreno localiza-se na esquina da Rua José Bueno Ávila com Avenida Rodrigo Mazon, do lado esquerdo do nº 616 daquela rua, com projeto de construção de 467,94m2, aprovado no ano 2000, pendente de edificação. O imóvel encontra-se fechado por muros de alvenaria e dois portões, com uma edificação inacabada, apenas com paredes de alvenaria. 3) Conforme Auto de Reavaliação, consta que o terreno encontra-se em local plano e totalmente murado. Está cadastrado na Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu sob o nº 11.07.01.005. 4) Conforme Certidão de Valor Venal emitida no site da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu/SP em 29/07/2024, a inscrição municipal do imóvel é SO110701005000, código 299890. ÔNUS: 1) Conforme Av.02/40.280 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00012802120134036114 pela 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo – SP. 2) Conforme Av.03/40.280 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00012802120134036114 pela 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo – SP. 3) Conforme Av.05/40.280 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 01274002620015150064 pela Vara do Trabalho de Itanhaém – SP. 4) Conforme Av.06/40.280 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00823009620025150069 pela Vara do Trabalho de Registro – SP. 5) Conforme Av.07/40.280 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00673006920025020020 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP – SP. 6) Conforme Av.08/40.280 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 100784215201682605 pela 1º Ofício Cível de São Bernardo do Campo – SP. 7) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu/SP em 29/07/2024, constam débitos relativos a IPTU no valor de R$ 46.956,11. Reavaliado em 14/03/2024 em R$ 1.775.000,00 (um milhão e setecentos e setenta e cinco mil reais). Valor mínimo: R$ 1.242.500,00 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais). Depositário: Roberto Trindade Rojão.