LOTE 01: N° PROCESSO: 0011403-76.2015.5.15.0137 - EXEQUENTE: PAULO SERGIO SANTOS DA COSTA + 01; EXECUTADO: S7 SEVEN TERCERIZAÇÃO DE SERVICOS EIRELI + 02. Lote de terreno nº 01 (um), da Quadra nº 39 (trinta e nove), da Vila Vera Cruz, perímetro urbano deste Município e Comarca de Mongaguá, medindo 3,00 metros de frente para a Rua Bolívia, mais 14,13 metros de frente e em curva na confluência da Rua Bolívia com a Rua São Vicente de Paula, mais 19,50 metros de frente para a Rua São Vicente de Paula, 28,50 metros pelo lado direito de quem da Rua Bolívia olha para o terreno, onde divide com o lote 02, e finalmente nos fundos, mede 12,00 metros e divide com o lote 38, ambos da mesma quadra, com área de 325,00m2. Imóvel matriculado sob nº 13.233 do RGI de Mongaguá - SP. OBS: 1) Conforme Av.01/13.233, o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 71.0039.001.00. 2) Conforme Auto de Reavaliação consta imóvel localizado na Rua São Vicente de Paula, 878/884 (lado morro), Vila Vera Cruz, em Mongaguá - SP. O imóvel é um lote de terreno com dois sobrados germinados de alvenaria independentes, um que recebeu o n° 878 e o outro n° 884. O sobrado de n° 884 possui 02 quartos, 02 banheiros, 01 sala, 01 cozinha e uma vaga de garagem, e o sobrado nº 878 possui 02 quartos, 02 banheiros, 01 sala, 01 cozinha e 01 banheiro, mas este possui em acréscimo ao sobrado vizinho garagem coberta para 1 veículo e portão de alumínio. Os prédios são servidos de rede elétrica, iluminação pública, rua pavimentada, coleta de lixo, telefone, transporte público e água. No cadastro municipal, ambos os sobrados constam como uma única construção, embora sejam independentes, totalizando a área de 229,53 m² construídos. ÔNUS: 1) Conforme Av.02/13.233 consta PENHORA no processo nº 0010912-74.2015.5.15.0103 pela Vara Central de Mandados de Araçatuba - SP. 2) Conforme Av.04/13.233 consta PENHORA no processo nº0011947-83.2015.5.15.0066 pela Vara Central de Mandados da Comarca de Ribeirão Preto -SP. 3) Conforme Av.05/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0011417-35.2016.5.15.0037 pela Vara do Trabalho de Fernandópolis-SP. 4) Conforme Av.06/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº1002084-57.2015.5.02.0613 pela 13ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. 5) Conforme Av.07/13.233 consta PENHORA no processo nº12839-71.2014.5.15.0051 pela Vara de Coordenadoria Integrada de Atividades Adm, Jud. e CM de Piracicaba -SP. 6) Conforme Av.08/13.233 consta PENHORA no processo nº10977-10.2014.5.15.0134 pela Vara da Comarca de Leme -SP. 7)Conforme Av.09/13.233 consta PENHORA no processo nº0012954-80.2015.5.15.0076 pela Vara Central de Mandados da Comarca de Franca -SP.8)Conforme Av.10/13.233 consta PENHORA no processo nº0000627-51.2014.5.15.0040 pela Vara do Trabalho da Comarca de Cruzeiro -SP. 9) Conforme Av.11/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº1001806-75.2016.5.02.0466 pela 63º Vara do Trabalho de São Paulo - SP. 10) Conforme Av.12/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0012417-03.2016.5.15.0027 pela 1º Vara do Trabalho de Votuporanga-SP.11) Conforme Av.13/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0010957-78.2016.5.15.0027 pela 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga-SP. 12) Conforme Av.14/13.233 consta PENHORA no processo nº0011223-03.2016.5.15.0080 pela Vara do Trabalho de Jales-SP. 13) Conforme Av.15/13.233 consta PENHORA no processo nº1001806-75.2016.5.02.0466 pela 63º Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo - SP. 14)Conforme Av.16/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0001169-42.2014.5.02.0069 pela 69º Vara do Trabalho de São Paulo - SP. 15)Conforme Av.17/13.233 consta PENHORA no processo nº0003188-89.2013.5.02.0090 pela 90ºVara do Trabalho de São Paulo - SP. 16) Conforme Av.18/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0010108-38.2014.5.15.0040 pela Vara do Trabalho de Cruzeiro -SP. 17)Conforme Av.19/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº1002164-91.2015.5.02.0719 pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo - SP. 18) Conforme Av.20/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº001241-88.2016.5.15.0027 pela 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga-SP. 19) Conforme Av.21/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0001785-19.2015.5.02.0057 pela 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP.20)Conforme Av.22/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0002218-62.2014.5.02.0023 pelo Grupo de Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial-GAEPP. 21) Conforme Av.23/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 1000347-86.2016.5.02.0062 pelo Grupo de Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial –GAEPP. 22) Conforme Av.24/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº1000499-09.2014.5.02.0385 pelo Grupo de Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial-GAEPP. 23) Conforme Av.25/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº1002292-86.2016.5.02.0037 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial –GAEPP. 24) Conforme Av.26/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº1002508-17.2015.5.02.0608 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial-GAEPP. 25) Conforme Av.27/13.233 consta PENHORA no processo nº1002508-17.2015.5.02.0608 pela 8ª Vara do Trabalho do Foro da Zona Leste da Comarca de São Paulo-SP. 26) Conforme Av.28/13.233 consta PENHORA da parte ideal de 50% do imóvel no processo nº12418-85.2016.5.15.0027 pela 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga-SP. 27) Conforme Av.29/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº1001285-22.2016.5.02.0502 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial –GAEPP. 28) Conforme Av.30/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº1000366-12.2016.5.02.0315 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial –GAEPP. 29) Conforme Av.31/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº1000338-10.2016.5.02.0003 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial-GAEPP. 30) Conforme Av.32/13.233 consta PENHORA no processo nº1002820-07.2016.5.02.0204 pela 4ª Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Barueri-SP. 31) Conforme Av.33/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 1002003-17.2015.5.02.0611 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial-GAEPP. 32) Conforme Av.34/13.233 consta PENHORA no processo nº1001784-79.2016.5.02.0316 pela 6º Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Guarulhos –SP. 33) Conforme Av.35/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº1000112-91.2016.5.02.0718 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial –GAEPP. 34) Conforme Av.36/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0001416-06.2014.5.02.0301 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial –GAEPP. 35) Conforme Av.37/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000194-33.2015.5.02.0021 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 36) Conforme Av.38/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0003323-20.2013.5.02.0021 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial –GAEPP. 37) Conforme Av.39/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº1001540-67.2016.5.02.0085 pelo Juízo de Conciliação em Execução de São Paulo-SP. 38) Conforme Av.40/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº1000387-37.2017.5.02.0061 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial-GAEPP. 39) Conforme Av.41/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 1002706-68.2016.5.02.0204 pela 4º Vara do Trabalho de Barueri-SP. 40) Conforme Av.42/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº1001775-57.2015.5.02.0703 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial –GAEPP. 41) Conforme Av.43/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº1000526-53.2015.5.02.0612 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial –GAEPP. 42) Conforme Av.44/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0000418-93.2014.5.02.0024 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial- GAEPP. 43) Conforme Av.45/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0002780-91.2013.5.02.00060 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial –GAEPP. 44) Conforme Av.46/13.233 consta PENHORA no processo nº0002441-29.2015.5.02.0007 pela 7ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo-SP. 45) Conforme Av.47/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 1000471-21.2017.5.02.0002 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 46) Conforme Av.48/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10001071220165020252 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 47) Conforme Av.49/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10027496020165020606 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 48) Conforme Av.50/13.233 consta PENHORA sob nº 1001285-22.20169.5.02.0502 pela 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra - SP. 49) Conforme Av.51/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10008356120145020466 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 50) Conforme Av.52/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00700671720165150003 pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba - SP. 51) Conforme Av.53/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00101002520155150073 pela Vara do Trabalho de Birigui - SP. 52) Conforme Av.54/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00010666220155020081 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 53) Conforme Av.55/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10001629320155020608 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 54) Conforme Av.56/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00018751520155020061 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 55) Conforme Av.57/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10019686920155020607 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 56) Conforme Av.58/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000479-36.2012.5.02.0084 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 57) Conforme Av.59/13.233 consta PENHORA no processo nº 0011181-26.2016.5.15.0056 pela Vara do trabalho de Andradina – SP. 58) Conforme Av.60/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 10001840420175020602 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo – SP. 59) Conforme Av.61/13.233 consta PENHORA no processo nº 10015406720165020085 pela 85ª Vara do Trabalho do Foro da Comarca de São Paulo - SP. 60) Conforme Av.62/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00101694702195150031 pela Vara do Trabalho de Avaré - SP. 61) Conforme Av.63/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10016523220175020463 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo - SP. 62) Conforme Av.64/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00105135420175150045 pela 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - SP. 63) Conforme Av.65/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10023610620155020603 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo - SP. 64) Conforme Av.66/13.233 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 10004529420135020312 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo - SP. 65) Conforme Av.67/13.233 consta PENHORA no processo nº 00032912520135020049 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo - SP. 66) Conforme Av.68/13.233 consta PENHORA da parte ideal de 50% no processo n°1000387-37.2017.5.02.0061 pela 61ª Vara do Trabalho do Foro da Comarca de São Paulo - SP. 67) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Mongaguá – SP, em 17/01/2024, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 35.604,05. Reavaliado em 17/12/2023 em R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais). Valor mínimo: R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais). Depositário: Sergio Mesquita Pimenta.
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