Alienações & Lotes

LOTE 01: N° PROCESSO: 0788200-95.2005.5.15.0139 – EXEQUENTE: DIMAS DA SILVA SOARES + 03; EXECUTADO: SANTA TEREZA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA +25. LOTE DE TERRENO n. 2, da quadra 2, do loteamento denominado “Parque Shangri-lá”, situado no bairro do Goiabal, nesta cidade de Pindamonhangaba - SP, lote esse com frente para a rua 1, onde mede 11,00m (onze metros), do lado direito de quem da rua olha para o lote, mede 50,00m (cinquenta metros), confrontando com o lote 3, do lado esquerdo mede 50,00m (cinquenta metros), confrontando com o lote 1, e nos fundos, mede 11,00m (onze metros), confrontando com partes dos lotes 29 e 30, encerrando a área de 550,00m2. Imóvel matriculado sob n° 14.620 do RGI de Pindamonhangaba – SP. OBS: 1) Conforme Auto de Avaliação consta área edificada com 96,45 m², composta por duas casas de moradia, em alvenaria, com telha de cimento, uma contendo três cômodos e a outra, com cinco cômodos, localizado na Rua Maria Eloína Alves Leite, 266 e Rua Natálio dos Santos Soares, 200 e 205, Bairro Shangri-lá, Goiabal, Pindamonhangaba – SP, com cadastrado na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba sob nº SE-33-03-10-055-000.  2) Conforme Certidão da Oficial de Justiça no Id. f9cedcb, consta lote 2 da quadra 2, com frente para a Rua Um, atual Maria Eloísa Alves Leite, nº 205 (extensão da Rua 2), consta que o lote foi dividido em dois, cada qual com cerca de 275m2, sendo que uma faz frente para a Rua Maria Eloína Alves Leite, 266, e tem portão na lateral, com saída para a Rua Natálio dos Santos Soares, 205, foram edificadas casas nos dois lotes, em alvenaria e construção simples. No imóvel da Rua Maria Eloísa Alves Leite, 266, residem o Sr. Marco Antonio Leite e sua esposa Maria Aparecida da Silva Leite e uma filha menor e no imóvel da Rua Natálio dos Santos Soares, 205, residem o Sr. Macelo e suas filhas. ÔNUS: 1) Conforme Av.04/14.620 consta PENHORA no processo nº 00016484320208260445 pela 2ª Vara Cível de Pindamonhangaba – SP. 2) Conforme Av.05/14.620 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 1000569-75.2021.8.26.0445 pela 1ª Vara Cível de Pindamonhangaba – SP. 3) Conforme manifestação encartada nos autos sob ID 99ec82a, a casa identificada sob o nº 266, é objeto de AÇÃO DE USUCAPIÃO movido pelo Sr. Marco Antonio Leite, sob nº 1006052-52.2022.8.26.0445, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba - SP, sem julgamento definitivo. 4) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba – SP, em 22/05/2023, constam débitos relativos a IPTU no valor de R$ 191,31. Avaliado em 18/02/2021 em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Valor mínimo: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Depositário: Jonas Afonso de Morais.