As propostas serão recebidas até o dia 09/02/2022, e deverão ser encaminhadas diretamente ao Corretor nomeado, sob pena de não serem conhecidas. Não haverá encerramento presencial.
LOTE 01: N° PROCESSO: 0003992-77.2005.4.03.6109 – EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: LUMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, MARIO MESSIANO COLETTO. Fração ideal de 1/3 da nua propriedade de prédio sob nº 1 533, da Rua Benjamin Constant, em Piracicaba, compreendendo prédio residencial e respectivo terreno, medindo tudo seis metros e sessenta e dois centímetros de frente, com igual medida nos fundos, por vinte e seis metros e sessenta centímetros de ambos os lados da frente aos fundos – 6,62 x – 26,60 m -, com a área de 176,09 metros quadrados, confrontando dos lados e fundos com sucessores de Emílis Adamolí. Imóvel matriculado sob n° 36.554 do 2º RGI de Piracicaba - SP. OBS: 1) Conforme Av.01/36.554 consta que o prédio nº 1533 da Rua Benjamin Constant foi demolido. 2) Conforme Av.02/36.554 consta construção de um prédio nº 1529 da Rua Benjamin Constant, com área construída de Pav. térreo de 95,06m2, Pav. super. de 95,44m2. 3) Conforme Av.03/36.554 consta que o prédio supra foi ampliado, com a área construída de 23,30m2. 4) Conforme Av.09/36.554 consta que o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal de Piracicaba no distr. 01, setor 02, quadra 0043, lote 0294, sub-lote 0000, CPD. 0003806.4. 5) Conforme Auto de Avaliação, consta que o imóvel possui área total de: terreno de 176,09m2 e área construída de 213,80m2. ÔNUS: 1) Conforme R.06/36.554 consta USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Mario Coletto e Marta Messiano Coletto. 2) Conforme R.11/36.554 consta CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE da fração ideal de 1/3 da nua propriedade do imóvel. 3) Conforme Av.13/36.554 consta PENHORA da fração ideal de 1/3 da nua propriedade do imóvel no processo nº 0130300-07.2002.5.15.0012 pela 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba – SP. 4) Conforme Av.14/36.554 consta PENHORA da fração ideal de 1/3 da nua propriedade no processo nº 0222800-92.2002.5.15.0012 pela 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba – SP. 5) Conforme Av.15/36.554 consta PENHORA da fração ideal de 33,33333% da nua propriedade do imóvel no processo nº 22122012 pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca De Piracicaba – SP. 6) Conforme Av.18/36.554 consta PENHORA da fração ideal de 33,33333% da nua propriedade do imóvel no processo nº 1001780072016826045-1 pela 2ª Vara Cível de Piracicaba – SP. 7) Conforme Av.19/36.554 consta PENHORA da fração ideal de 33,33333% da nua propriedade do imóvel no processo nº 4007691-51.2013.8.26.0451 pela 5ª Vara Cível de Piracicaba – SP. 8) Conforme Av.20/36.554 consta PENHORA da fração ideal de 33,33333% da nua propriedade do imóvel no processo nº 0008411-52.2014.8.26.0451 pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba – SP. Reavaliado em 25/01/2021 em R$ 166.666,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais). Valor mínimo: R$ 166.666,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais). Depositário: Mario Messiano Coletto.
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