LOTE 02: Nº PROCESSO: 0010955-77.2015.5.15.0081 – EXEQUENTE: JOSE CARLOS CHAGAS +08; EXECUTADO: PENA & PENA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA +03. NUA PROPRIEDADE de um terreno situado nesta cidade de Rio Claro – SP, formado de parte do lote 26 da quadra 7 do loteamento Jardim Mirassol, com frente para a Rua 25, lado ímpar, entre as Avenidas 1 e 4, distante 70,00 metros do alinhamento de prédios da Avenida 1, medindo 6,00 metros de frente, face com a Rua 25; igual medida na face dos fundos, onde confronta com parte do lote 11, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando a direita de quem de frente olha o imóvel, com a outra parte do lote 26 e a esquerda com o lote 25, encerrando a área de 180,00 m2. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP sob nº 01.23.055.0080.001. CNM nº112532.2.0041714-12. Imóvel matriculado sob nº 41.714 do 2º RGI de Rio Claro – SP. OBS: Conforme Auto de Avaliação, trata-se uma casa construída no terreno, de número 1.311 na Rua 25. O imóvel possui 1 sala, ampla cozinha, 2 quartos sendo uma suíte, banheiro social, terraço, lavanderia nos fundos da casa e garagem coberta para dois carros. A casa encontra-se em bom estado de conservação, piso cerâmico, acabamento bom e simples, com a área construída de 105 m². Ocupado pelo locatário Sr. Bruno Almeida da Silva. ÔNUS: 1) Conforme R.03/41.714 consta USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Luíz Antônio Pena e sua mulher Maria Leonor Rodrigues Pena (Conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça sob ID 57c746d, o Sr. Luiz Antônio Pena faleceu em 05/07/2020). 2) Conforme Av.06/41.714 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo nº 1003941-41.2015.8.26.0510 pela 1ª Vara Cível da comarca de Rio Claro – SP. 3) Conforme Av.07/41.714 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00000691020155180251 pela Vara do Trabalho de Uruaçu – GO. 4) Conforme Av.08/41.714 consta PENHORA no processo nº 00112713620205150010 pela Vara do Trabalho de Rio Claro – SP. 5) Conforme Av.10/41.714 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00019172920145050251 pela Vara do Trabalho de Conceição do Coité – BA. Avaliado em 01/02/2022 em R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Valor mínimo: R$200.000,00 (duzentos mil reais). Depositário: Paula Rodrigues Pena Rossini.
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