LOTE 04: Nº PROCESSO: 0126100-52.2004.5.15.0087 – EXEQUENTE: NILSON TEIXEIRA BRITO; EXECUTADO: NASCAR PETROLEO LTDA + 38. Um imóvel rural, situado na Rodovia Municipal RPD-258, com a Rodovia SP-308 (DER), em RIO DAS PEDRAS/SP, no Bairro Alambari de Cima, que assim se descreve: Inicia-se no ponto “MP”, cravado no vértice da Rodovia Municipal RPD-258 e com a Rodovia SP-308 (DER), segue com rumo de 25º42’55”NW” a distância de cem metros (100,00 m), até o ponto “1” confrontando neste trecho com a rodovia SP-308, deflete à direita e segue, com rumo de 89º57’47”NE a distância de noventa e três metros e trinta centímetros (93,30 m), até o ponto “2”, deflete à direita e segue, com rumo de 20º00’43”SE a distância de cento e quarenta e nove metros (149,00) até o ponto “3” situado à margem da rodovia RPD-258, confrontando do ponto “1” até o ponto “3” com terras de propriedade de Ovidio Schiavon e outros, deflete à direita e segue pela margem da Rodovia com rumo de 63º41’50”NW a distância de cento e doze metros e sessenta centímetros (112,60 m), até o ponto “MP” que é o ponto inicial, confrontando neste trecho com Rodovia RPD-258, abrangendo a área de 10.000,00 metros quadrados, ou seja, 1,00 ha., ou ainda 0,413 alqueires paulistas, cadastrado no INCRA em maior área sob nº 630.071.001.171-6, com denominação de Sitio São João da Lagoa, com área total de 82,7 ha., Fração Min. parc. 2,0, nº mód. Fiscais 8,15 módulo fiscal 10. Cadastro Nacional de Matricula (CNM): 112516.2.0049099-78. Imóvel matriculado sob nº 49.099 do 2º RGI de Piracicaba – SP. OBS: 1) Conforme Av.03/49.099 consta que o imóvel supra está localizado atualmente dentro do perímetro urbano do Município de Rio das Pedras – SP. 2) Conforme Av.04/49.099 consta que o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal de Rio das Pedras - SP sob nº 00110500010001, do código interno 9251. 3) Conforme Auto de Avaliação consta que o imóvel está localizado na Rodovia SP 308 (Rodovia do Açúcar), Km 145, sentido Capivari– Piracicaba, em Rio das Pedras – SP, local onde antes funcionava o Auto Posto Verona e onde ainda funciona o Restaurante Verona. Terreno possui uma área de 10.000,00m2, sem averbação das construções. Há três edificações em alvenaria e uma cobertura de estruturas metálicas. A primeira edificação, tem aproximadamente 100m², fica na parte esquerda do imóvel de quem da rodovia olha para o bem, que contem quartos e banheiros, com piso de cerâmica, pintura desgastada, acabamento padrão popular, algumas paredes sem acabamento e em ruim estado de conservação. A segunda construção se localiza na parte central do terreno, feita de alvenaria, com diversas placas de vidros nas paredes, todas quebradas, apresentando aproximadamente 140m². Neste local funcionava a antiga conveniência do posto de combustível. Tudo com acabamento e construção padrão e popular e em ruim estado de conservação. Anexa a esta, há uma cobertura de estruturas metálicas, de aproximadamente 590m². A terceira construção, é onde atualmente funciona o Restaurante Verona, que se encontra na parte direita do imóvel de quem da rodovia olha bem, com aproximadamente 305m², com acabamento e construção padrão popular em regular estado de conservação, apresentado as seguintes subdivisões: parte de entrada, salão de mesas, dois banheiros, cozinha, além de outros cômodos. 4) Conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça sob ID 8707807, o imóvel trata-se de um antigo posto de combustível, não mais em funcionamento há anos, onde existem 03 construções. Na primeira, antigo pátio principal do posto, hoje funciona uma borracharia. Na segunda, há apenas quartos e banheiros, servindo de pouso para caminhoneiros. A terceira abriga o Restaurante Verona, ainda em funcionamento. 5) Conforme Certidão de Valor Venal emitida no site da Prefeitura Municipal de Rio das Pedras/SP em 29/07/2024, a inscrição municipal do imóvel é nº 0180500010001, cadastro nº 000009251. ÔNUS: 1) Conforme R.02/49.099 consta primeira e especial HIPOTECA em favor de Esso Brasileira de Petróleo Limitada. 2) Conforme Av.07/49.099 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00012802120434036114 pela 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo – SP. 3) Conforme Av.08/49.099 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00012802120434036114 pela 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo – SP. 4) Conforme Av.10/49.099 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 01274002620015150064 pela Vara do Trabalho de Itanhaém – SP. 5) Conforme Av.11/49.099 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00823009620025150069 pela Vara do Trabalho de Registro – SP. 6) Conforme Av.12/49.099 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00673006920025020020 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 7) Conforme Av.13/49.099 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 100784215201682605 pelo 1º Ofício Cível da Comarca de São Bernardo do Campo – SP. 8) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Rio das Pedras/SP, constam débitos relativos a IPTU no valor de R$ 193.978,37. Avaliado em 18/03/2024 em R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais). Valor mínimo: R$ 518.700,00 (quinhentos e dezoito mil e setecentos reais). Depositário: Roberto Trindade Rojão.
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