Alienações & Lotes

LOTE 09: N° PROCESSO 0012676-73.2016.5.15.0099 – EXEQUENTE: ROSIMEIRE GONCALVES DE OLIVEIRA; EXECUTADO: DIRCEU CHILIANO +2. IMÓVEL constituído pelo APARTAMENTO n° 102 do “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DONA LEIDE”, situado nesta cidade de Santa Bárbara D’ Oeste - SP, no loteamento denominado Jardim das Turmalinas, à Rua Araraquara, n° 45, cujo o prédio está edificado sobre o lote 03 da quadra C, contendo área útil de 89,21 m², área comum de 4,09 m² e área total de 93,30 m², correspondente a fração ideal no terreno de 63,00 m², localizado no andar térreo, na parte posterior e esquerda do edifício, confrontando pela sua frente com o hall de acesso aos apartamentos, e apartamento n° 104; nos fundos, com o recuo do prédio para a rua Louveira; confronta pela direita com o apartamento n° 101; e pela esquerda com o recuo lateral do prédio; estando vinculado a esse apartamento a vaga de garagem n° 10. Cadastrado na PML sob o n° 4409-03. Imóvel matriculado sob nº 45.450 do RGI de Santa Barbara D’ Oeste – SP. OBS: 1) Conforme Av.12/45.450 consta INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO sob o R.08 em razão da fraude à execução. 2) Conforme Auto de Constatação e Avaliação consta apartamento nº 102, no Condomínio Residencial Dona Leite, condomínio vertical de edifício, prédio não dispõe de elevador, nem de portaria, conforme Oficial de Justiça não é conhecido defeito estrutural ou parte com necessidade de reforma. Cada apartamento dispõe de duas vagas de garagem descoberta. Consta prédio com quatro pavimentos, implantado no meio do terreno, tem janelas em folha de alumínio, pintura em estado ruim de conservação, ao nível do piso térreo, o condomínio é fechado por grades que se dividem em quatro portões eletrônico grandes e um pequeno. Há acesso tanto pela Rua Araraquara, quanto pelo lado direito de trás, a Rua Louveira. O imóvel está situado em área próxima ao Hospital Samaritano, ao Shopping Center Tívoli, há cerca de cinco quadras da Av. Santa Bárbara, por outro lado, da Av. da Amizade e ainda há cerca de quatro quadras da Av. São Paulo, em geral, o Jardim Turmalinas tem ocupação predominante residencial, porém está próximo ao Distrito Industrial de Santa Bárbara D’ Oeste e dispõe de variada gama de serviços. Imóvel ocupado por uma família na condição de inquilina e o locador-proprietário seria o Sr. Júlio Alexandre Batista. 3) Conforme documento encartado nos autos Id. c3eb094, consta imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D’ Oeste sob o nº 15.07453.52.76.0189.01.002. ÔNUS: 1) Conforme Av.10/45.450 consta Ação de Execução de Título Extrajudicial no processo n° 1000304-56.2022.8.26.0019 pela 4ª Vara Cível de Americana – SP. 2) Há Embargos de Terceiro sob nº 0011205-75.2023.5.15.0099, sem julgamento definitivo. Avaliado em 26/05/2023 em R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais). Valor mínimo: R$ 146.500,00 (cento e quarenta e seis mil e quinhentos reais). Depositário: Dirceu Chiliano. EFEITOS SUSPENSOS.