LOTE 02: N° PROCESSO: 0010757-73.2021.5.15.0099 – EXEQUENTE: CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS; EXECUTADO: ROKAT CONFECCAO E COMERCIO LTDA +02. OS DIREITOS sobre um LOTE DE TERRENO sem benfeitorias, situado nesta cidade de Santa Bárbara d’Oeste – SP, perímetro urbano, no local denominado “JARDIM SÃO FRANCISCO”, com frente para à Rua 07, lado ímpar, distando cerca de 13,00 metros da Rua 10, indicado pelo 03 da quadra 14, medindo doze metros e quarenta e nove centímetros (12,49m) de frente, vinte e oito metros e oitenta centímetros (28,80m) da frente aos fundos, de um lado, onde confronta com o lote 02, vinte e cinco metros e quarenta centímetros (25,40m) de outro lado, da frente aos fundos, onde confronta com o lote 04 e doze metros (12,00m) na face dos fundos, onde confronta com parte do lote 05, encerrando a área de 325,20 metros quadrados. Nº DE CADASTRO: 01.03.03.3221.0003.00.00 (PML). Imóvel matriculado sob n° 21.061 do 1º RGI de Santa Bárbara D'Oeste – SP. OBS: 1) Conforme Av.06/21.061 consta ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO, antiga Rua 07, denomina-se atualmente Rua Tupinambas. 2) Conforme Av.07/21.061 consta CADASTRO na Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste sob n° 15.06122.51.29.0533.01.001. 3) Conforme Av.11/21.061 consta CONSTRUÇÃO de um prédio residencial, nº 139 da Rua Tupinambas, com 195,06m² de construção. 4) Conforme Av.12/21.061 consta que o prédio teve uma ADAPTAÇÃO da área de 4,62m² para comércio. 5) Conforme Av.13/21.061 consta AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO RESIDENCIAL em 19,94m², totalizando 210,38 m² de construção. 6) Conforme Av.14/21.061 consta AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO COMERCIAL em 48,36m², totalizando 52,98 m² de construção. 7) Conforme Auto de Constatação e Avaliação consta que o imóvel trata-se terreno plano, fechado com pilares decorativos, revestidos com pedras na cor predominante areia, e grades e portões de metalon e tela decorativos, pintados na cor branca; a garagem tem vaga para quatro carros, sendo duas delas cobertas com teto de laje, o piso da garagem revestido com placas de granito sortidas, na cor predominante marrom, possui canteiros decorativos, e a calçada revestida em pastilha tipo portuguesa, a fachada da casa dispõe de três persianas, com grades internas, tem acabamento texturizado no tom bege; ao fundo da garagem, no lado direito de quem da rua olha para o imóvel, possui um portão de lata e tela pintado na cor branca; e do lado esquerdo, na parede perpendicular à rua, possui uma porta de madeira; possui ao menos um aparelho de ar condicionado, e ao fundo da casa possui uma área coberta. A vizinhança apresenta imóveis de uso misto, porém predominantemente residencial, local próximo à Praça Augusto de Toleto, ao Complexo Esportivo Mirzinho Daniel, ao Distrito Industrial, desta, à Av. Santa Bárbara e à Rua Tupis, e com fácil acesso à Rodovia SP 304 e ao Centro da cidade; também dispõe de supermercado e farmácia próximos. ÔNUS: 1) Conforme R.10/21.061 consta ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor de Finanza Prime Fomento Mercantil Ltda. (Conforme manifestação da Credora Fiduciária juntada sob o ID. 5cd13bf, consta 2 parcelas vencidas no valor de R$ 37.750,94 e 16 parcelas a vencer no valor de R$ 302.007,52, atualizado até dia 15/08/2023). 2) Conforme Av.16/21.061 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010967-90.2022.5.15.0099 pela 2ª Vara do Trabalho de Americana – SP. 3) Conforme Av.17/21.061 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0011730-28.2021.5.15.0099 pela 2ª Vara do Trabalho de Americana – SP. 4) Conforme Av.18/21.061 consta PENHORA SOBRE OS DIREITOS no processo nº 1004701-32.2020.8.26.0019 pela 4ª Vara Cível de Americana – SP. 5)Conforme Av.19/21.061 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0001249-29.2020.5.09.0092 pela Vara do Trabalho de Cianorte-PR. 6)Conforme Av.20/21.061 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0010522-28.2021.5.18.0001 pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO. 7) Conforme Av.21/21.061 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0000645-68.2022.5.12.0010 pela 1ª Vara do Trabalho Brusque-SC. 8) Conforme Av.22/21.061 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0001245-89.2020.5.09.0092 pela Vara do Trabalho de Cianorte-PR. 9) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D’Oeste – SP, em 24/05/2024, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 443,77. Avaliado em 01/06/2023 em R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Valor mínimo: R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais). Depositária: Rozeni Pereira de Azevedo da Silva.
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