LOTE 06: N° PROCESSO: 0010833-10.2019.5.15.0086 – EXEQUENTE: SUELI DOS PASSOS +09; EXECUTADO: BOM BOCATTO RESTAURANTES LTDA - ME +02. NUA PROPRIEDADE de um IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE de Santa Bárbara D’Oeste - SP, perímetro urbano, constituído por uma casa de morado sob nº 859 da Rua Capitão Manoel Caetano, no Jardim Boa-Esperança, medindo dezesseis metros (16,00 m) de frente; de um lado onde confronta com a Rua João Batista Rodrigues mede vinte e seis metros (26,00 m) de outro lado mede vinte e cinco metros (25,00 m) e confronta com o lote 11; na face dos fundos mede oito metros (8,00 m) e confronta com o lote 23, encerrando área de 300,00 metros quadrados. Imóvel matriculado sob n° 8.983 do RGI de Santa Bárbara D’Oeste – SP. OBS: 1) Conforme Av.02/8.983 consta a construção de uma residência sob nº 215 da Rua João Batista Rodrigues. 2) Conforme Av.03/8.983 consta imóvel Cadastrado sob n° 15.06121.51.55.0136.01.001/002 na Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – SP. 3) Conforme Av.16/8.983 consta que o prédio residencial, sob o nº 859 da Rua Capitão Manoel Caetano, possui a área construída de 64,75m². 4) Conforme Av.17/8.983 consta que o prédio residencial, sob o nº 215 da Rua João Batista Rodrigues, possui a área construída de 45,40 m². 5) Conforme Av.18/8.983 consta que o prédio residencial nº 859 da Rua Capitão Manoel Caetano, foi ampliado em 37,65m², totalizando 102,40m² de construção. 6) Conforme Auto de Constatação e Avaliação, sobre o imóvel existe duas casas construídas. A casa de nº 859 encontra-se ocupada por Márcia Ap. da Silva Marcelino, que mora na residência com sua família, na condição de inquilina; a casa não possui defeitos de funcionamento, que assim se descreve: trata-se de casa de esquina, fechada com mureta e grade, e a calçada é pavimentada com pastilhas tipo portuguesa; situa-se em terreno com declive lateral, de maneira que o corpo principal da construção encontra-se ao nível da Rua Capitão Manoel Caetano, e possui um pequeno cômodo externo usado como área de depósito, acessado por escada e rampa, com frente para a Rua João Batista Rodrigues; o imóvel é coberto com telhado de tipo duas águas de telhas tipo francesa; o lado da casa voltado para a Rua Capitão Manoel Caetano possui três persianas fechadas por grades; enquanto o lado voltado para a Rua João Batista Rodrigues possui uma janela em metal, e uma porta; ambos os lados dispõe de área descoberta e pavimentada com cimento requeimado; no ângulo da casa possui uma pequena varanda, através da qual se tem acesso ao interior da casa, que assim se compõe: a casa não dispõe de laje em alvenaria, mas de forro; tem piso cerâmico, dispõem de dois quartos, sala, copa, cozinha, banheiro, lavanderia e, no quintal, o pequeno cômodo usado como depósito; os cômodos em geral são de pequeno porte, a pintura, assim como a casa em geral, encontra-se em bom estado geral de conservação. Já a casa de nº 215, situada na Rua João Batista Rodrigues, encontra-se ocupada por Aparecida Odete Tegon Bocatto. A casa foi construída como a casa de fundos da vizinha de nº 859 e foi aproveitada a condição de esquina do terreno, para serem feitas duas frentes, com dois endereços distintos. A casa assim se descreve: encontra-se em terreno com aclive, dispõe de garagem para um carro coberta com telha tipo eternit; sua frente tem duas portas acessadas por pequenas rampa em cimento requeimado e duas escadas; é fechada com mureta e grades, sua calçada é pavimentada também em pastilha tipo portuguesa; a casa é coberta com telhado de uma água, de telhas tipo francesa, possui laje de alvenaria, dispõe de uma lavanderia, um banheiro, uma cozinha, uma sala, e dois quartos; o piso é cerâmico, a cozinha possui paredes revestidas com azulejos, e algumas paredes da casa possuem acabamento texturizado; o imóvel encontra-se situado em área predominantemente residencial, com algumas empresas e pequeno mercado de produtos e serviços local, tem frente para a Praça Jorge Abdo Maluf e respectiva Academia ao ar livre; encontra-se próxima à escola estadual e a Delegacia de Polícia; também possui fácil acesso à Rodovia SP304. ÔNUS: Conforme R.15/8.983 consta USUFRUTO VITALÍCIO da parte ideal de 50% em favor de Aparecida Odete Tegon Bocatto. Avaliado em 10/03/2023 em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Valor mínimo: R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais). Depositário: Ivanilde Regina Bocatto de Godoy.
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