Alienações & Lotes

LOTE 01: Nº PROCESSO: 0031500-52.2000.5.15.0031 – EXEQUENTE: ZILDA APARECIDA HENRIQUE + 09; EXECUTADO: GOTA DE SOL INDUSTRIA E COM IMP E EXP DE FRUTAS LTDA – ME + 02. FRAÇÃO IDEAL DE 50% de uma área de terreno localizado no lugar denominado Vila Santos Dumont, em “Riacho Grande”, em São Bernardo do Campo - SP, com as seguintes medidas e confrontações: - Começa no marco A, cravado junto ao marco da Light e Power, em um ponto onde o imóvel faz divisa com a Sociedade Civil Vila Santos Dumont Ltda., e com a Light e Power, atravessando uma Estrada existente, até atingir a Represa Billings, onde se acha cravado o marco B; nesse ponto o deflete à direita e segue fazendo frente para a mesma Represa Billings, até encontrar o marco C, numa distância de 51,00 metros; daí deflete à direita e segue em linha reta, dividindo com a Sociedade Civil Vila Santos Dumont Ltda., na extensão de 76,00 metros, até atingir o marco D, nesse ponto deflete à esquerda e segue em ângulo obtuso na extensão de 225,00 metros em linha reta, até atingir o marco E; nesse ponto deflete à esquerda em ângulo agudo e segue em linha reta, dividindo com a Sociedade Civil Vila Santos Dumont Ltda, ou sucessores, numa distância de 175,00 metros, mais ou menos, até atingir o marco F, colocado no linha de divisa da Represa Billings, na cota 747, da Light e Power, nesse ponto deflete à direita e segue fazendo frente para a mesma Represa Billings, na extensão de 55,00 metros, até atingir o marco G; nesse ponto deflete à direita e segue dividindo com herdeiros de Joaquim Antonio Brasilio ou sucessores, em todas as suas curvas e sinuosidades, na distância de 482,00 metros, mais ou menos, até atingir o marco H; nesse ponto deflete à direita e segue em linha reta dividindo com a Sociedade Civil Vila Santos Dumont Ltda., ou sucessores, na extensão de 86,00 metros, até encontrar o marco I, nesse ponto deflete à direita e segue dividindo com a mesma Sociedade Civil Vila Santos Dumont Ltda, na extensão de 168,00 metros, até atingir o marco J, colocado na divisa da gleba vendida à Carlos Ferraz Alvim; nesse ponto deflete à direita e segue na extensão de 148,00 metros em linha reta, dividindo com o mesmo Carlos Ferraz Alvim, até atingir o marco K; nesse ponto deflete ligeiramente à esquerda e segue em linha reta, sempre dividindo com Carlos Ferraz Alvim, na extensão de 250,00 metros, até atingir o marco L; nesse ponto deflete à direita, dividindo ainda com Carlos Ferraz Alvim em linha reta, fazendo ângulo obtuso, na extensão de 205,00 metros, até atingir o marco A onde fizeram início as presentes divisas e confrontações, perfazendo esta gleba a área total de mais ou menos 191.000,00 metros quadrados. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) nº 112524.2.0002945 – 20. Imóvel matriculado sob nº 2.945 do 2º RGI de São Bernardo do Campo – SP. OBS: Conforme Auto de Reavaliação, consta que o imóvel possui duas inscrições imobiliárias: nº 521.210.012.000 e nº 521.210.013.000, com área de terreno de 188.287,50m2 e área de construção de 0,00 (zero) m2; e a outra com área de terreno de 1.822,50m2 e área de construção de 0,00 (zero) m2, respectivamente. O imóvel encontra-se em área rural, em local de mata fechada (área de preservação ambiental), sem ocupantes e sem possibilidade de acesso veicular. Conforme Cadastro Fiscal da Prefeitura, o imóvel está localizado na Estrada Sem Nome, nº Zero, Bairro Rio Grande, São Bernardo do Campo – SP. Conforme observação do Fiscal de Cadastro da Prefeitura, é provável que parte do imóvel tenha sido desapropriado em razão da construção da Rodovia do Rodoanel. ÔNUS: 1) Conforme Av.01/2.945 foi instituída SERVIDÃO PERPÉTUA e ONEROSA em favor do imóvel de propriedade da Light – Serviços de Eletricidade S.A, sobre parte de um terreno, localizado na Vila Santos Dumont, Riacho Grande, para que sobre essa faixa de terreno possa a Light – Serviços de Eletricidade S.A por si e seus sucessores construir e manter uma linha transmissora de energia elétrica no imóvel de propriedade de James Ferraz Alvim e sua mulher, havido em área maior pela Transcrição n. 3.561, parte assim descrita: de forma irregular, com a área de 890,00 metros quadrados, mais ou menos, com início no ponto em que a lateral norte da faixa de terreno de 10,00 metros de largura, destinada à Linha de Transmissão Ramal Alvarenga (em Diadema), intercepta o córrego divisa entre os terrenos de James Ferraz Alvim e sua mulher; e os atualmente do Espólio de Rosa Cavalheiro Brisola; daí segue com o rumo magnético S69º35’03” E, na distância de 62,50 metros; até atingir o alinhamento Leste do caminho de divisa entre os terrenos de James Ferraz Alvim e sua mulher; e os atualmente da Sociedade Civil Imobiliária Jussara Ltda, ai deflete à direita e segue por esse alinhamento em direção Sudoeste na distância de 11,00 metros até atingir a lateral sul da referida faixa, deflete à direta e segue por esta lateral da faixa com o rumo magnético N 69º 35’03”W, na distância de 110,50 metros, até atingir o córrego divisa entre os terrenos de James Ferraz Alvim e sua mulher; e os do Espólio de Rosa Cavalheiro Brisola, deflete à direta e sobe pelo referido córrego acompanhado as suas curvaturas na distância de 60,00 metros mais ou menos, até atingir o ponto de início desta descrição. Essa faixa de terreno confronta na sua extremidade Leste atualmente com a Sociedade Civil Imobiliária Jussara Ltda., na sua extremidade Oeste atualmente com o Espólio de Rosa Cavalheiro Brisola e nas suas laterais Norte e Sul com James Ferraz e sua mulher. 2) Conforme Av.07/2.945 consta PENHORA da parte ideal de 1/4 do imóvel no processo nº 526/00 pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Cerqueira César - SP. 3) Conforme Av.08/2.945 consta PENHORA no processo n° 884/00 pelo Juízo de Direito do Serviço de Anexo das fazendas públicas da Comarca de Avaré – SP. 4) Conforme Av.10/2.945 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00297005220075200015 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região do Estado de Sergipe. 5) Conforme Av.11/2.945 consta PENHORA da parte ideal de 50% no processo nº 0002417-47.2014.4.03.6132 pela 1ª Vara Federal do Foro da Comarca de Avaré – SP. 6) Conforme Av.12/2.945 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00001359520008260136 pela 2ª Vara Central de Cerqueira Cesar – SP. 7) Conforme documento encartado nos autos sob ID 4eaa357, constam débitos de IPTU no valor de R$ 19.138,70, atualizados até 15/05/2023. Reavaliado em 17/05/2023 em R$ 2.689.264,79 (dois milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Valor mínimo: R$ 1.344.632,39 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos). Depositário: Donato Amadeu Sassi.