Alienações & Lotes

LOTE 04: N° PROCESSO: 0000134-04.2014.5.15.0128 – EXEQUENTE: ANDERSON SAMUEL CENSE; EXECUTADO: ORION SISTEMAS E AUTOMACAO INDUSTRIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA + 04. A) Um prédio e seu terreno situados à Rua São Constâncio, nº 619, antigo nº 200, no TATUAPÉ, nesta cidade de SÃO PAULO - SP, medindo 5,30m de frente, por 48,68m da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, 46,64m do lado direito e 6,30m nos fundos, encerrando a área de 270,00mt2, confrontando de ambos os lados com João Pereira e nos fundos, com a Cia. Melhoramentos do Brás. C. contribuinte: 055.285.0049-4. Imóvel matriculado sob nº 32.048 do 9° RGI de São Paulo - SP. OBS: 1) Conforme Av.08/32.048 consta que o imóvel está localizado no 46° Subdistrito-Vila Formosa, e não como constou. 2) Conforme Av.13/32.048 o imóvel está atualmente cadastrado na Prefeitura Municipal de São Paulo – SP sob nº 055.285.0073-7 (maior área). ÔNUS: 1) Conforme Av.17/32.048 consta AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO sob n° 3001340-64.2013.8.26.0650 pela 3ª Vara do Foro de Valinhos – SP. 2) Conforme Av.18/32.048 consta AÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob n° 3001342-34.2013.8.26.0650 pela 1ª Vara do Foro de Valinhos – SP. 3) Conforme Av.19/32.048 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob n° 3002963-66.2013.8.26.0650 pela 1ª Vara do Foro de Valinhos – SP. 4) Conforme Av.20/32.048 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0010288-78.2014.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 5) Conforme Av.21/32.048 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob n° 0009890-65.2014.8.26.0650 pela 2ª Vara do Foro de Valinhos – SP. 6) Conforme Av.22/32.048 consta PENHORA no processo n° 1020849-45.2015.8.26.0100 pelo 19° Ofício Cível do Foro Central de São Paulo – SP. 7) Conforme Av.23/32.048 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob n° 0009891-50.2014.8.26.0650 pela 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Valinhos – SP. 8) Conforme Av.24/32.048 consta PENHORA no processo n° 1027737-85.2015.8.26.0114 pelo 3° Ofício Cível da Comarca de Campinas – SP. 9) Conforme Av.25/32.048 consta PENHORA no processo n° 0009890-65.2014.8.26.0650 pelo 2° Ofício Judicial do Foro Central de Valinhos – SP. 10) Conforme Av.27/32.048 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001023-04.2013.5.09.0663. 11) Conforme Av.28/32.048 consta PENHORA no processo nº 0011538-11.2014.5.15.0077 pela Vara do Trabalho de Indaiatuba – SP. B) Uma casa e seu terreno, situados à Rua São Constâncio nº 621, parte do lote 29, da quadra 16, da Vila Formosa, na VILA FORMOSA, nesta cidade de SÃO PAULO - SP, medindo 5,40ms de frente, 44,90ms da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, 46,44ms do outro lado, e 6,30ms nos fundos, com área de 263,00ms2, confinando do lado direito, com a casa 629, do lado esquerdo com a casa 619, ambas da mesma rua, e nos fundos com parte do lote 25. C. Contribuinte: 055.285.0051-6. Imóvel matriculado sob nº 62.071 do 9° RGI de São Paulo - SP. OBS: 1) Conforme Av.12/62.071 consta que o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal de São Paulo - SP sob nº 055.285.0073-7 (maior área). 2) Conforme Auto de Penhora e Avaliação, consta benfeitorias não constantes na matrícula: Dados cadastrais do terreno: área incorporada 528m², testada 10,70m, área total 528 m², fração ideal: 1,0000. Dados cadastrais da construção: 1.516m2. Área ocupada pela construção: 528m2. Ano de construção: 1994. Padrão da construção: 4-C, uso comercial, conforme dados da certidão de dados cadastrais do imóvel, expedida pela Prefeitura Municipal local. O imóvel se constitui em um prédio que ocupa a área das matrículas 32.048 e 62.071, ambas do 9° RGI de São Paulo - SP. 3) Conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça, sob ID n. 42f12b7, o imóvel está localizado na Rua São Constâncio, 619/621, Vila Mafra, São Paulo – SP (está unificado). 4) Conforme r. decisão proferida, sob Id n. 2ff9cf2, segundo informação do executado, o imóvel descrito na matricula 62.071, forma com o imóvel de matricula nº 32.048, um único imóvel, unificados de fato, mas não unificados nas respectivas matriculas. 5) Conforme Laudo de Avaliação Cível, ID c43888b, o imóvel trata-se de terrenos contíguos, com área total de 533,00m2, ocupados por um prédio único que abrange a totalidade de suas áreas. Apresenta topografia plana. Estão inseridos na quadra complementada pela Rua Pretória, Rua Tte. Nilton Marcílio e Rua Guaxupé. Os logradouros citados são dotados de todos os melhoramentos públicos essenciais, com presença nas imediações de atividade comercial local, de lazer, equipamentos públicos e institucionais e transporte coletivo. O local está inserido na Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto – ZEUP. Esta zona é igual à ZEU, porém, com a diferença de que os parâmetros urbanísticos somente poderão ser ativados após a emissão da Ordem de Serviços das obras das infraestruturas do sistema de transporte que define o eixo, após a emissão pelos órgãos competentes de todas as autorizações e licenças, especialmente a licença ambiental e após edição de decreto autorizador. O imóvel contempla edificação de uso comercial, em 4 pavimentos, assim subdivididos: subsolo com entrada de garagem em rampa com largura reduzida, térreo, 1º e 2º pavimentos; estrutura mista convencional concreto/alvenaria e área total construída correspondente a 1.516,00 m². O padrão do imóvel é “escritório padrão simples”, com idade de 25 anos de construção. ÔNUS: 1) Conforme Av.16/62.071 consta AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO sob n° 3001340-64.2013.8.26.0650 pela 3ª Vara do Foro de Valinhos – SP. 2) Conforme Av.17/62.071 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob n° 3001342-34.2013.8.26.0650 pela 1ª Vara do Foro de Valinhos – SP. 3) Conforme Av.18/62.071 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob n° 3002963-66.2013.8.26.0650 pela 1ª Vara do Foro de Valinhos – SP. 4) Conforme Av.19/62.071 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0010288-78.2014.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 5) Conforme Av.20/62.071 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob n° 0009890-65.2014.8.26.0650 pela 2ª Vara do Foro de Valinhos – SP. 6) Conforme Av.21/62.071 consta PENHORA no processo n° 1020849-45.2015.8.26.0100 pelo 19° Ofício Cível do Foro Central de São Paulo – SP. 7) Conforme Av.22/62.071 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob n° 0009891-50.2014.8.26.0650 pela 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Valinhos – SP. 8) Conforme Av.23/62.071 consta PENHORA no processo n° 1027737-85.2015.8.26.0114 pelo 3° Ofício Cível da Comarca de Campinas – SP. 9) Conforme Av.25/62.071 consta PENHORA no processo n° 0009890-65.2014.8.26.0650 pelo 2° Ofício Judicial do Foro Central da Comarca de Valinhos – SP. 10) Conforme Av.26/62.071 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001023-04.2013.5.09.0663. 11) Conforme Av.27/62.071 consta PENHORA no processo nº 0011538-11.2014.5.15.0077 pela Vara do Trabalho de Indaiatuba – SP. 12) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de São Paulo – SP, em 16/07/2024, constam débitos relativos a IPTU no valor de R$ 1.656.281,29. Avaliado em 29/03/2019 em R$ 2.690.000,00 (dois milhões e seiscentos e noventa mil reais). Valor mínimo: R$ 1.345.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta e cinco mil reais). Depositário: Bast Participações Ltda. EFEITOS SUSPENSOS.