LOTE 02: Nº PROCESSO: 0010494-87.2017.5.15.0032 – EXEQUENTE: NEUSA GARCIA PINTO + 580; EXECUTADO: PVTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA + 16. Um armazém e coberturas de aço, e seu respectivo terreno situados na Rua Silvano de Almeida nº 153, esquina com a Rua Estela Borges Morato, no 44º Subdistrito – Limão, em São Paulo/SP, medindo 40,00m de frente para a Rua Estela Borges Morato, por 99,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado esquerdo, de quem da Rua o olha, com a Rua Silvano de Almeida, do lado direito com a Fazenda do Estado, tendo nos fundos 37,00m, confrontando com propriedade de Joaquim Monteiro Saraiva, encerrando a área de 3.440,00m². Inscrito no cadastro dos contribuintes da Prefeitura Municipal sob números 076.741.0005-7/0006-5. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) nº 113746.2.0114836-35. Imóvel matriculado sob nº 114.836 do 8º RGI de São Paulo – SP. OBS: 1) Conforme Av.01/114.836 consta reforma do armazém existente, com a área de 1.800,00m2, e ampliação em mais 2.090,10m2, constituindo-se atualmente de um armazém industrial de dois pavimentos com a área total de 3.890,10m², sob nº 151 da Rua Estela Borges Morato e nº 153 da Rua Silvano de Almeida. 2) Conforme Av.18/114.836 consta que o imóvel está atualmente lançado pelo nº 153 da Rua Silvano de Almeida, sob o contribuinte nº 076.741.0007-3 da Prefeitura Municipal. 3) Conforme Auto de Avaliação, o imóvel está localizado na Rua Silvano de Almeida, nº 153, Vila Siqueira (Zona Norte), em São Paulo – SP. Trata-se de armazém reformado com dois pavimentos, um com área de 1.800,00m2 e outro com área de 2.090,10m2. Há benfeitorias não averbadas na matrícula, sendo 2 construções em alvenaria (uma com área aproximada de 313m² e outra com área aproximada de 511m²) e um galpão nos fundos (com área aproximada de 760m²). ÔNUS: 1) Conforme R.06/114.836 consta segunda e especial HIPOTECA em favor de Nuno Álvaro Ferreira da Silva. 2) Conforme R.07/114.836 consta PENHORA no processo nº 458/98 pela 18º Vara Cível da Comarca de São Paulo – SP. 3) Conforme R.10/114.836 consta PENHORA no processo nº 1119.51.82.009101-4 pela 3ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária de São Paulo – SP. 4) Conforme Av.11/114.836 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS enquanto perdurar as penhoras registradas sob nº 8, 9 e 10. 5) Conforme R.12/114.836 consta PENHORA no processo nº 98.547.726-6 pela 5ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária de São Paulo – SP. 6) Conforme Av.13/114.836 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS enquanto perdurar a penhora registrada sob nº 12. 7) Conforme Av.16/114.836 consta PENHORA no processo nº 583.00.2003.138876-9 pela 24ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP. 8) Conforme Av.21/114.836 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00010532-80.2010.4.03.6105 pela 5ª Vara Especializada em Execução Fiscal de Campinas – SP. 9) Conforme Av.22/114.836 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00001932320135150032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 10) Conforme Av.26/114.836 consta PENHORA no processo nº 0003941-79.2018.8.26.0372 pelo 1ª Vara Cível da Comarca de Monte Mor – SP. 11) Conforme Av.27/114.836 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS no processo nº 00764006420085040252 pela 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha – RS. 12) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de São Paulo – SP, em 23/09/2024, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 1.331.964,49. Avaliado em 18/09/2024 em R$ 12.834.296,00 (doze milhões, oitocentos e trinta e quatro mil e duzentos e noventa e seis reais). Valor mínimo: R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).
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