LOTE 03: N° PROCESSO: 0103400-95.2007.5.15.0081 – EXEQUENTE: JORGE HUANDER GREGORIO +02; EXECUTADO: CHEROKEE TRANSPORTES LTDA - ME +03. NUA PROPRIEDADE de um APARTAMENTO Nº 63, localizado no 6º andar do EDIFÍCIO ROYAL STUDIM, à Rua Teodoro Sampaio nº 408, nesta Capital (São Paulo), no 20º Subdistrito (Jardim América), com a área real privativa de 42,49m², mais a área real ideal comum de 24,70m² na garagem coletiva localizada em partes do 1º subsolo, do 2º subsolo e do pavimento térreo, indistintamente, equivalente a uma vaga para o estacionamento de um veículo de passeio padrão ou porte médio e sem numeração de identificação, sendo certo que a numeração das vagas de garagem coletiva é exclusivamente enunciativa, não gerando direito a lugar especifico, ressaltando-se ainda que o uso das vagas na garagem coletiva será feito obrigatoriamente com o auxílio de manobristas, e mais a área real comum de 22,056m², perfazendo a área real total de 89,246m², correspondendo, no terreno a uma fração ideal de 1,6207%, nela já incluída a fração ideal correspondente a uma vaga na garagem coletiva de uso exclusivo dos condôminos localizada em partes do 1º subsolo, do 2º subsolo e do pavimento terreno, indistintamente. O EDIFÍCIO ROYAL STUDIUM acha-se construído em terreno com a área de 800,00m², descrito na matricula nº 49504, deste Cartório. Contribuinte nº 013.008.0300-2 (territorial). Imóvel matriculado sob n° 56.065 do 13° RGI de São Paulo – SP. OBS: 1) Conforme Av.02/56.065 o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de São Paulo sob o n° 013.008.0330-4. 2) Conforme Auto de Reavaliação o imóvel está situado na Rua Teodoro Sampaio, 408, apto.63, São Paulo -SP, em regular estado de conservação, possui instalações elétricas e hidráulicas originais e piso em carpete de madeira aparentando desgaste. O Imóvel está desocupado e destinado à locação através da Palai Imobiliária. ÔNUS: 1) Conforme Av.04/56.065 consta CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E INALIENABILIDADE, enquanto perdurar o usufruto vitalício. 2) Conforme R.05/56.065 consta USUFRUTO VITALÍCIO a favor de Claudio Carneiro Pontes e sua mulher Regina Célia Nicolau Carneiro Pontes. (Conforme r. decisão sob ID fd13c15, eventuais adquirentes constituir-se-ão em nu-proprietários até o fim do gravame de usufruto vitalício, e responderão por despesas e providências para futura averbação do fim do gravame, cujos importes não serão dedutíveis dos valores das propostas e não integrarão a execução neste feito”). 3) Conforme Av.06/56.065 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0000170-32.2010.5.15.0081 pela Vara do Trabalho de Matão – SP. 4) Conforme Av.07/56.065 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0011806-82.2016.5.15.0081 pela Vara do Trabalho de Matão – SP. 5) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de São Paulo -SP em 08/09/2023 consta débitos relativos a IPTU de R$ 1.824,23. Reavaliado em 01/09/2021 em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Valor mínimo: R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais). Depositário: Georgio Nicolau Carneiro Pontes.
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