LOTE 01: N° PROCESSO: 0011895-92.2020.5.15.0137 – EXEQUENTE: ELIAS FURLAN; EXECUTADO: AUTO POSTO CENTRAL NOVA ERA LTDA + 07. NUA PROPRIEDADE de uma CASA Nº 7-B, TIPO 1, da VILA “B”, do CONDOMÍNIO RAÍZES JUQUEHY, situado na Avenida Mãe Bernarda, nº 1.566, do Bairro Juqueí, distrito de Maresias, neste município de São Sebastião – SP, possuindo dois pavimentos, sendo que o pavimento térreo contém: sala de estar, sala de jantar, sala de uso múltiplo, lavabo, cozinha, área de serviço, dois depósitos, banheiro de empregada, varanda coberta, varanda descoberta, área de churrasqueira e escada de acesso ao pavimento superior; e o pavimento superior contém: quatro suítes, quatro banheiros e varanda descoberta. Tem a área construída privativa coberta (computável) de 300,840m2 (sendo 183,660m2 no pavimento térreo e 117,180m2 no pavimento superior), privativa descoberta (não computável) de 63,320m2, comum coberta (computável) de 19,185m2 e comum descoberta (não computável) de 154,135m2, encerrando, portanto, a área total construída coberta e descoberta de 537,481m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 1,00634% no terreno do condomínio (que tem 276.571,71m2). Sua construção ocupa 183,66m2 (cento e oitenta e três metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados) do terreno condominial, e fica-lhe reservada, para sua utilização exclusiva, destinada a jardim e quintal, a área de 667,58m2 (seiscentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados) do mesmo terreno condominial. Esta área (667,58m2), somada com a área do terreno ocupada pela construção (183,66m2), forma um terreno com a superfície de 851,24m2 (oitocentos e cinquenta e um metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados), cuja discriminação (art. 8º, alínea “a”, da lei nº 4.591/64) consta na folha auxiliar do projeto. Confronta na frente com a área de terreno comum, reservada para sua utilização exclusiva, que faz divisa com a área de terreno comum de circulação interna do condomínio (rua interna); no lado esquerdo de quem da frente a olha, com a área de terreno comum, de uso exclusivo da casa nº 8-B da mesma vila; no lado direito com a área de terreno comum, reservada para sua utilização exclusiva, que faz divisa com a casa nº 6-B da mesma vila e sua área comum de uso exclusivo; e no fundo com a área de terreno comum, reservada para sua utilização exclusiva, até o leito do Riacho do Teixeira, que faz divisa com a área D-4 (matriculada sob nº 40.092). Tem o direito a estacionar, na frente ou na lateral, na área de terreno comum reservada para sua utilização exclusiva (mas nunca na área de preservação permanente), quatro automóveis de passeio de pequeno ou médio portes. Inscrição Municipal n° 3133.111.5225.0147.0000 (para todo o condomínio). Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) nº 119958.2.0042108-64. Imóvel matriculado sob n° 42.108 do RGI de São Sebastião – SP. ÔNUS: 1) Conforme Av.01/42.108 consta que no terreno onde foi implantado o Condomínio Raízes Juquehy pesa uma SERVIDÃO DE PASSAGEM DE OLEODUTO a favor da Petróleo Brasileiro S/A, cuja área encerra 3.181,95m² (três mil, cento e oitenta e um metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados). 2) Conforme Av.02/42.108 consta PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE: a proprietária comprometeu-se a preservar e a recuperar, quando necessário, a área verde com 145.452,10m2 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados) do terreno onde foi implantado o Condomínio Raízes Juquehy, a teor do termo de responsabilidade de preservação de área verde para o lote nº 57/07. 3) Conforme R.05/42.108 consta USUFRUTO em favor de Cesário Coimbra Neto. 4) Conforme Av.07/42.108 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 10098062320218260320 pelo 1° Ofício Cível da Comarca de Limeira – SP. 5) Conforme Av.08/42.108 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 10009672320205020074 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP. 6) Conforme Av.09/42.108 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 10003807720205020372 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP. 7) Conforme Av.10/42.108 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 10003518120215020084 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP. 8) Conforme Av.11/42.108 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 10003222820215020085 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 9) Conforme R.12/42.108 consta HIPOTECA JUDICIÁRIA no processo n° 1007786-88.2020.8.26.0451 pela 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba – SP. 10) Conforme Av.14/42.108 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 10001818120215020061 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Avaliado em 04/10/2023 em R$ 5.900.000,00(cinco milhões e novecentos mil reais). Valor mínimo: R$ 4.425.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil reais). Depositário: Eduardo Martins Bonilha Filho.
Copyrights 2024 Galeria Pereira.