LOTE 08: N° PROCESSO: 0203400-61.1998.5.15.0003 – EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA; EXECUTADO: MERCEARIA PORTO REAL LTDA ME +02. Um terreno de forma triangular, designado por lote n. 23, tendo as medidas aproximadas e as confrontações seguintes: na frente com a Rua Pedro Dias Campos, antiga Rua n. 1, nesta cidade de Sorocaba – SP, na extensão de 10,00 metros, em linha reta, seguindo em curva até a rua n. 2; no lado esquerdo onde mede 24,50 metros, com o lote n. 22; no lado direito, onde mede 17,00 metros, com parte do lote n. 23-A. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) nº 112607.2.0003335-21. Imóvel matriculado sob n° 3.335 do 2º RGI de Sorocaba – SP. OBS: 1) Conforme Av.02/3.335 consta que foi construído um prédio, que recebeu o n. 73 da Rua Pedro Dias de Campos. 2) Conforme Av.03/3.335 consta ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO, antiga Rua nº 02, denomina-se atualmente Rua Reinaldo Fereira Leão. 3) Conforme Av.07/3.335 consta que o prédio n° 73 da Rua Pedro Dias de Campos, atualmente encontra-se emplacado sob o n° 3.381 da Avenida Dr. Afonso Vergueiro. 4) Conforme Av.08/3.335 consta que o imóvel encontra-se cadastrado sob n° 00000-44-51-81-0188-00-000-4 na Prefeitura Municipal de Sorocaba – SP. 5) Conforme Auto de Avaliação, o portão de visitas fica na Rua Pedro Dias de Campos, n. 3.381 (prolongamento da Av. Afonso Vergueiro) e na esquina (Rua Reynaldo Ferreira Leão) encontra-se o portão da garagem. Atualmente o endereço do imóvel é a Rua Cel. Pedro dias de Campo (prolongamento da Av. Afonso Vergueiro), 3.381, Vila São Caetano, Sorocaba – SP. Trata-se de casa térrea de alvenaria com telhas de barro e portões de madeira; composta por duas suítes, um quarto, um banheiro, sala, cozinha e lavanderia, sendo sala e um quarto com piso de madeira e as suítes com taco, demais cômodos com azulejo e piso frio. No declive, porão, existe dois cômodos, um banheiro e quarto de funcionários; terreno com 269m² e construção com aproximadamente 280m²; necessitando de pintura e algumas reformas, apresentando infiltração em uma das suítes. Acabamento em padrão antigo e o imóvel é servido de rede telefônica, energia elétrica, coleta de lixo, iluminação pública, água encanada, esgoto e via pavimentada. Ocupado, de forma gratuita, pela Sra. Ana Paula Melo Ferraz Soares, com sua família. ÔNUS: 1) Conforme Av.11/3.335 consta PENHORA da parte ideal de 50% no processo n° 97.900095-0 c/apenso n° 97.900098-5 pela 2ª Vara Federal de Sorocaba – SP. 2) Conforme Av.12/3.335 consta INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL no processo n° 00161007719995150016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 3) Conforme Av.14/3.335 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 1001868-09.2018.8.26.0602 pela 2ª Vara Cível do Foro de Sorocaba – SP. 4) Conforme Av.16/3.335 consta INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL no processo n° 0031397132006820602 pelo 6º Ofício Cível de Sorocaba – SP. Reavaliado em 10/01/2024 em R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais). Valor mínimo: R$ 502.500,00 (quinhentos e dois mil e quinhentos reais). Depositário: Nilton Carlos Coelho.
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