LOTE 12: N° PROCESSO: 0131500-32.2009.5.15.0003 – EXEQUENTE: VALDECIR MORAES DOMINGUES; EXECUTADO: HIDROCALHA COMERCIO E SERVICOS SOROCABA LTDA - ME +03. UM TERRENO designado por Lote nº 01, da Quadra “K”, do loteamento denominado “JARDIM TROPICAL”, nesta cidade (Sorocaba), com as seguintes medidas e confrontações: com frente para a Rua Manoela Ferreira de Assis, para a qual mede 12,12 metros, do lado direito, de quem da Rua olha para o imóvel, mede 20,40 metros, confrontando com propriedade de Agropecuária Ipatinga Ltda.; do lado esquerdo, na mesma situação, mede 20,00 metros, confrontando com o lote nº 02; e, no fundo, mede 8,92 metros, confrontando com parte do lote nº 61, encerrando a área de 210,50 metros quadrados. Inscrição cadastral: 24.43.49.0278.01.000. Imóvel matriculado sob n° 79.113 do 2º RGI de Sorocaba – SP. OBS: 1) Conforme Auto de Reavaliação o imóvel está localizado na Rua Manoela Ferreira de Assis, 443/445 (no final da rua), Jardim Tropical, Sorocaba – SP e consta benfeitorias: o imóvel mentem as características e estado de conservação constantes nos autos ID n. 3aff5a7 e 69686b5, com as seguintes exceções: feito o contrapiso na cozinha do fundo no piso inferior, a porta sem acabamento de chapa metálica, o portão é gradeado. O imóvel é servido de rede telefônica, energia elétrica, coleta de lixo, iluminação pública, água encanada, esgoto e via pavimentada. E encontra-se ocupado pelo executado e sua esposa residem na casa do piso superior e a Sra. Eliana Gonçalves Pinto reside na casa no piso inferior. 2) Conforme Auto de Reavaliação consta que uma das casas possui cozinha, quarto e banheiro, e a outra possui sala, quarto e banheiro. 3) Conforme Auto de Avaliação o terreno é todo murado e com portão metálico fechado, no piso térreo tem uma cobertura em estrutura metálica com telhas metálicas e de frobrocimento, piso em concreto, estado de conservação bom, com cerca de 52m²; possui duas moradias, consistindo cada uma delas em quarto, cozinha e banheiro, padrão construtivo popular. Uma com cerca de 36m² tem piso de cerâmica, enquanto a outra, com cerca de 30m² tem piso em concreto. Janelas metálicas, portas em madeira, estado de conservação bom. No segundo piso tem outra moradia, possuindo sala, cozinha azulejada, dois quartos e banheiro, todo com piso cerâmico e padrão de acabamento médio, em boas condições de conservação, contendo cerca de 50m², também possui esquadrias metálicas e portas de madeira; no terceiro piso contém um terraço coberto com estrutura e telhas metálicas, usado como lavanderia, com cerca de 36m², piso em concreto. As construções conjuntamente consideradas somam 101m² as duas áreas cobertas e 112m² as residências. ÔNUS: 1) Conforme Av.02/79.113 consta CAUÇÃO do imóvel supra para a garantia das obrigações decorrentes de locação não residencial, em favor de Douglas Minelli. 2) Conforme Av.02/79.113 consta PENHORA no processo n° 603-11 pelo 7° Ofício Cível do Foro Central de Sorocaba – SP. Avaliado em 29/05/2023 em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Valor mínimo: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Depositário: Rosana Aparecida Pinto Pereira.
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