LOTE 04: N° PROCESSO: 0193200-77.2003.5.15.0016 – EXEQUENTE: MARIA INEZ ALVES DE LIMA; EXECUTADO: ADORELLA LTDA + 03. A) NUA PROPRIEDADE do lote de terreno sob nº 15, da quadra “J”, do Jardim Bandeirantes, em Sorocaba - SP, medindo 10x30 metros, ou seja 300,00 metros quadrados, tendo frente para a Rua João Martinez. Confronta-se: no lado direito com o lote nº 17; no lado esquerdo com o lote nº 13; e nos fundos com o lote nº 16. Imóvel matriculado sob n° 14.979 do 1º RGI de Sorocaba – SP. OBS: Conforme Av.11/14.979 consta que o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal de Sorocaba – SP sob a inscrição nº 64.32.70.0244.00.000. ÔNUS: 1) Conforme R.14/14.979 consta USUFRUTO da parte ideal de 1/6 do imóvel em favor de Ivone Alcoléa Sanches. 2) Conforme Av.15/14.979 consta que sobre a parte ideal de 1/6 do imóvel foi imposta cláusulas restritivas de IMPENHORABILIDADE e INCOMUNICABILIDADE. 3) Conforme Av.18/14.979 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 1002970-08.2014.8.26.0602 pelo Serviço de Distribuição Cível de Sorocaba – SP. 4) Conforme Av.20/14.979 consta PENHORA no processo nº 0009256-77.2002.403.6110 pela 3ª Vara Federal de Sorocaba – SP. 5) Conforme Av.21/14.979 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS sobre os direitos de usufrutuária sobre parte ideal de 1/6 no processo nº 00112647520145150016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. 6) Conforme Av.22/14.979 consta PENHORA no processo nº 0010278-73.2002.4.03.6110 pela 2ª Vara Federal de Sorocaba – SP. B) NUA PROPRIEDADE do lote de terreno sob o nº 17, da quadra “J”, do Jardim Bandeirantes, em Sorocaba - SP, medindo 10 x 30 metros, ou seja 300,00 metros quadrados, tendo frente para a Rua João Martinez. Confronta-se: no lado direito com o lote nº 19; no lado esquerdo com o lote nº 15; e, nos fundos com o lote nº 18. Imóvel matriculado sob n° 14.980 do 1º RGI de Sorocaba – SP. OBS: Conforme Av.11/14.980 consta que o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal de Sorocaba – SP sob nº 64.32.70.0254.00.000. ÔNUS: 1) Conforme R.14/14.980 consta USUFRUTO da parte ideal de 1/6 do imóvel em favor de Ivone Alcoléa Sanches. 2) Conforme Av.15/14.980 consta que sobre a parte ideal de 1/6 do imóvel foi imposta cláusulas restritivas de IMPENHORABILIDADE e INCOMUNICABILIDADE. 3) Conforme Av.17/14.980 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 1002970-08.2014.8.26.0602 pelo Serviço de Distribuição Cível de Sorocaba – SP. 4) Conforme Av.20/14.980 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS dos direitos de usufrutuária sobre parte ideal de 1/6 no processo nº 00112647520145150016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. C) NUA PROPRIEDADE do lote de terreno sob o nº 21, da quadra “J”, do Jardim Bandeirantes, em Sorocaba - SP, medindo na frente 3,00 metros em rota para a Rua João Martinez, mais uma curva de confluência dessa Rua com a Rua Irineu Momesso; pelo lado esquerdo, onde mede 24,00 metros, com a Rua Irineu Momesso, com a qual faz esquina; pelo lado direito, onde mede 30,00 metros, com o lote nº 22. Imóvel matriculado sob n° 14.981 do 1º RGI de Sorocaba – SP. OBS: 1) Conforme Av.02/14.981 consta construção de um prédio que recebeu o nº 368 da Rua João Martinez, com a área construída de 26,50 metros quadrados. 2) Conforme Av.08/14.981 consta que o prédio de nº 368 da Rua João Martinez, tem atualmente o nº 372 da mesma Rua. 3) Conforme Av.14/14.981 consta que o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal de Sorocaba - SP sob nº 64.32.70.0303.01.000. 4) Conforme Certidão de Valor Venal expedida no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba – SP, em 08/08/2023, o imóvel possui área total de 300,00m2 e área construída de 123,51m2. ÔNUS: 1) Conforme R.17/14.981 consta USUFRUTO da parte ideal de 1/6 do imóvel em favor de Ivone Alcoléa Sanches. 2) Conforme Av.18/14.981 consta que sobre a parte ideal de 1/6 do imóvel foi imposta cláusulas restritivas de IMPENHORABILIDADE e INCOMUNICABILIDADE. 3) Conforme Av.20/14.981 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 1002970-08.2014.8.26.0602 pelo Serviço de Distribuição Cível de Sorocaba – SP. 4) Conforme Av.21/14.981 consta PENHORA da parte ideal de 1/6 no processo n° 00102787320024036110 pela 2ª Vara Federal de Sorocaba – SP. 5) Conforme Av.25/14.981 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS dos direitos de usufrutuária sobre parte ideal de 1/6 no processo nº 00112647520145150016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. D) NUA PROPRIEDADE de uma casa com seu respectivo terreno e quintal sob nº 358 da Rua João Martinez, construída no lote de terreno nº 19 da quadra “J” do Jardim Bandeirantes, em Sorocaba – SP, medindo 10 x 30 metros ou seja 300,00 metros quadrados. Confronta-se: no lado direito com o lote 21; do lado esquerdo com o lote 17; e, nos fundos com o lote 20. Imóvel matriculado sob n° 14.982 do 1º RGI de Sorocaba – SP. OBS: 1) Conforme Av.11/14.982 consta que o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal de Sorocaba - SP sob nº 64.32.70.0264.01.000. 2) Conforme Autos de Reavaliação, as quatro matrículas supra fazem parte de um único imóvel, tratando-se de um prédio residencial na Rua João Martinez, nº 358, Jardim Bandeirantes, em Sorocaba – SP, com pavimento único de aproximados 200,00 m², além de piscina e área coberta de aproximados 100,00 m2 (não lançados nas matrículas e constando 116,00 m2 no lote 19 junto ao Cadastro Municipal), sendo que as benfeitorias se encontram em aparente bom estado de conservação. 3) Conforme Certidão de Valor Venal, emitida no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba – SP, em 08/08/2023, o imóvel objeto da matrícula nº 14.982 possui 179,60m2 de área construída. 4) Conforme r. decisão encartada nos autos sob ID 252e261, consta a impossibilidade de desmembramento das matrículas supra descritas (matrículas nº 14.979, 14.980, 14.981 e 14.982, todas do 1º RGI de Sorocaba – SP). ÔNUS: 1) Conforme R.14/14.982 consta USUFRUTO da parte ideal de 1/6 do imóvel em favor de Ivone Alcoléa Sanches. 2) Conforme Av.15/14.982 consta que sobre a parte ideal de 1/6 do imóvel foi imposta cláusulas restritivas de IMPENHORABILIDADE e INCOMUNICABILIDADE. 3) Conforme Av.17/14.982 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 1002970-08.2014.8.26.0602 pelo Serviço de Distribuição Cível de Sorocaba – SP. 4) Conforme Av.18/14.982 consta PENHORA no processo n° 00102787320024036110 pela 2ª Vara Federal de Sorocaba – SP. 5) Conforme Av.22/14.982 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS dos direitos de usufrutuária sobre parte ideal de 1/6 no processo nº 00112647520145150016 pela 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba – SP. Reavaliado em 06/09/2023 em R$ 1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais). Valor mínimo: R$ 1.329.215,00 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil e duzentos e quinze reais). Depositária: Ivani Alcoléa.
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