LOTE 05: N° PROCESSO: 0000538-73.2010.5.15.0135 – EXEQUENTE: KELLEN ROBERTA DE ARAUJO + 02; EXECUTADO: MARTA REGINA RODRIGUES SILVA BORGES. Apartamento nº 11, Ed. Plaza Mayor, na Rua Rogério Arcury, nº 55, Jardim Vergueiro, Sorocaba – SP, objeto da matrícula nº 55.004 do 2º RGI de Sorocaba – SP, que assim se descreve: UM TERRENO formado pela unificação de duas glebas distintas, fronteirando a Avenida Barão de Tatuí e as Ruas Rogério Arcuri e Barão de Piratininga, dessa cidade, com a área de 1.477,34 metros quadrados, e a descrição seguinte: na frente, medindo 28,90 metros, com a Avenida Barão de Tatuí e depois, em curva de raio de 3,50 metros, mais 6,90 metros na confluência da Avenida Barão de Tatuí e Rua Rogério Arcuri; no lado direito de quem da Avenida Barão de Tatuí olha para o terreno mede 46,20 metros, confrontando com o alinhamento da Rua Rogério Arcuri; no lado esquerdo confronta com propriedade de José Prado Galvão, na extensão de 44,37 metros; no fundo mede 28,67 metros com o alinhamento da Rua Barão de Piratininga e depois, em curva de raio de 2,50 metros, mais 3,70 metros, na confluência das Ruas Barão de Piratininga e Rogério Arcuri. Inscrições cadastrais: 43.22.45.9020.00.000, 43.22.0033.00.000 e 43.22.38.0012.00.000. Imóvel matriculado sob n° 55.004 do 2º RGI de Sorocaba – SP. OBS: 1) Conforme Auto de Avaliação, a matrícula supra ainda não foi “individualizada”. O imóvel possui cadastro municipal individualizado: 43.22.38.0130.010.01. O imóvel trata-se de uma unidade autônoma em condomínio edilício residencial com 1 apartamento por andar. O imóvel é composto de sala de entrada, sala principal e sala de jantar, todas com piso de madeira de tábua corrida, lavabo com porcelanato, varanda com piso frio, cozinha fechada com piso frio, área de serviço com banheiro de serviço e dependência de funcionário (ou dispensa), 3 suítes com piso frio, sendo que a suíte máster possui banheira, escritório (ou 4º dormitório). Em geral, está em bom estado de conservação. Possui 3 vagas cobertas e depósito na garagem junto às vagas. No cadastro municipal conta com 387,62m² de área construída, provavelmente incluindo as frações ideais das áreas comuns, as vagas e o depósito na garagem, sendo que a área útil privativa é de cerca de 200m² em uma estimativa visual. Há elevadores e portaria 24 horas com porteiro. Não há área de lazer. O imóvel é servido de rede telefônica, iluminação pública, energia elétrica, água encanada, rede de esgoto e via pavimentada. O endereço atual do imóvel é Rua Rogério Arcury, nº 55, apartamento nº 11, Ed. Plaza Mayor, Jardim Vergueiro, Sorocaba – SP, e está ocupado pelo filho da executada, Sr. Rene Rodrigues Silva Borges e sua família. 2) Conforme Laudo de Avaliação sob ID 901fdb8, trata-se de apartamento em edifício com duas torres e um apartamento por andar, que possui 2 elevadores (social e serviço). Apartamento com hall de entrada privativo da unidade, com 3 salas em piso de madeira maciça e janelas em esquadrias de alumínio e vidro, painel de tv modulado na sala de estar, 1 lavabo em piso cerâmico e louças em cerâmica e gabinete modulado, sacada em piso cerâmico e guarda corpo em vidro temperado e esquadrias em alumínio, copa cozinha com revestimento cerâmico até o teto e piso cerâmico com móveis modulados de qualidade. Área de serviço com móveis modulados e lavanderia com piso revestimento cerâmico até o teto. Quarto de serviço em piso cerâmico e armários modulados de qualidade. 3 suítes sendo 1 máster com varanda, hidro e closet. Todas em piso cerâmico e janelas em esquadrias de alumínio. Todos os quartos com armários embutidos de madeira maciça, e 1 escritório com armários modulados em madeira. O imóvel possui padrão construtivo alto, em estado de conservação regular. O imóvel se situa próximo a região central da cidade com infraestrutura de comércio e serviços, hospitais, escolas, shoppings, mercados, farmácias. 3) Conforme Certidão de Valor Venal, expedida pelo site da Prefeitura Municipal de Sorocaba - SP, em 06/10/2023, consta que o apartamento está localizado no andar 1, com testada principal de 1,42565400 m2 e área territorial de 60,96030744 m2. 4) Conforme r. decisão proferida sob ID 8d4156, foi declarado fraude à execução da transferência registrada sob nº 51 da matrícula supra. ÔNUS: 1) Conforme Av.68/55.004 consta AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM no processo n° 10104054-35.2016.8.26.0602 pela 6ª Vara Cível do Foro de Sorocaba – SP. 2) Conforme Av.70/55.004 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 1029823-83.2016.8.26.0602 pela 1ª Vara Cível do Foro de Sorocaba – SP. 3) Conforme Av.80/55.004 consta PENHORA no processo n° 01599004420005150012 pela Coordenadoria Integrada de Atividades Adm, Jud e Cm de Piracicaba – SP. Avaliado em 18/08/2022 em R$ 1.447.876,99 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos). Valor mínimo: R$ 723.938,49 (setecentos e vinte e três mil, novecentos e trinta e oito reais, e quarenta e nove centavos). Depositária: Marta Regina Rodrigues Silva Borges.
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