Alienações & Lotes

LOTE 01: N° PROCESSO: 0000360-52.2012.5.15.0007 - EXEQUENTE: DANILO FRANCO SCAVONE + 121; EXECUTADO: INDUSTRIAS NARDINI S A + 17. Área de terras, designada por Área 1, situada nesta comarca e cidade de SUMARÉ/SP, com área de 38.124,00 metros quadrados, que assim se descreve: Inicia no ponto A, segue rumo de NW e mede 315 metros em linha reta até encontrar o ponto B, divisando com a Avenida 1 (Ultrafertil); do ponto B até o ponto C mede 78 metros, em curva no encontro da Avenida 1(Ultrafertil) com a Avenida 3M, divisando com a Avenida 1 (Ultrafertil), do ponto C segue rumo a NW, em linha reta mede 80 metros até encontrar o ponto D, divisando ainda com a Avenida 1(Ultrafertil); do ponto D, segue rumo 106°50’SW e mede 76 metros até encontrar o ponto E, divisando com a Vigor S/A., do ponto E segue rumo 70°00’NW e mede 570 metros até encontrar o ponto F, divisando pela margem esquerda do Rio Quilombo; do ponto F  segue rumo de 90°00’SW até encontrar o ponto A, inicial, divisando com a área reservada da Prefeitura Municipal de Sumaré, área que forma polígono irregular de 38.124 metros quadrados. Imóvel matriculado sob n° 18.687 do RGI de Sumaré – SP. OBS: 1) Conforme Av.01/18.687 consta alteração da denominação da antiga “Avenida 1 (um)”, a qual passou a denominar- se “Avenida Ultrafértil’.  2) Conforme Av.09/18.687 o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Sumaré – SP sob nº 1.106.0000.001.9. 3) Conforme Auto de Reavaliação, consta que conforme constatado junto a Prefeitura Municipal, em parte do imóvel foram construídos prédios municipais, sem apresentar documentos, que importaram numa área remanescente de aproximadamente 24.124,00m2; que em partes do imóvel consta ocupação de particulares, como quiosques e serviço de lava rápido; que onera parte do imóvel área de preservação permanente em faixa do Ribeirão Quilombo. 4) Conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça sob ID b1b26d7, o imóvel está próximo ao Centro de Sumaré. Se encontra em área ribeirinha, portanto, não podendo ser edificado na faixa de 30 metros da margem do ribeirão, e possui área de preservação ambiental. 5) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Sumaré – SP, em 15/12/2022, o imóvel está localizado no Loteamento Primavera. ÔNUS: 1) Conforme R.04/18.687 e Av.07/18.687 consta PRIMEIRA, ÚNICA e ESPECIAL HIPOTECA em favor do Banco Nacional de Investimento S/A, com vencimento em 28 de fevereiro de 1995.  2) Conforme R.06/18.687 consta SEGUNDA e ESPECIAL HIPOTECA em favor do Banco Nacional S/A, com vencimento em 31 de dezembro de 1992. 3) Conforme R.08/18.687 consta PENHORA no processo n° 893/95 pelo Serviço Anexo das Fazendas de Sumaré – SP. 4) Conforme Av.10/18.687 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00662-1997-099-15-00-5 pela 2° Vara do Trabalho de Americana – SP. 5) Conforme R.13/18.687 consta PENHORA no processo nº 00968-2003-122-15-00-0-CPE pela Vara do Trabalho de Sumaré - SP. 6) Conforme R.16/18.687 consta PENHORA no processo n° 00976-2004-122-15-00-8 pela Vara do Trabalho de Sumaré – SP. 7) Conforme R.23/18.687 consta PENHORA no processo nº 02515-2004-122-15-00-0-CPE pela Vara do Trabalho de Sumaré - SP. 8) Conforme R.28/18.687 consta PENHORA no processo nº 01970-2004-122-15-00-8-CPE pela Vara do Trabalho de Sumaré - SP. 9) Conforme R.29/18.687 consta PENHORA no processo n° 01400-2002-122-15-00-6-CPE pela Vara do Trabalho de Sumaré  - SP. 10) Conforme Av.43/18.687 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00120974220185150007 pela 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba – SP. 11) Conforme Av.45/18.687 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0012097-42.2018.5.15.0007 pela 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba – SP. 12) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Sumaré – SP, em 19/08/2024, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 23.477,78, referentes ao exercício de 2024. Reavaliado em 29/11/2023 em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Valor mínimo: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais). Depositário: Inidran Comercio e Representações LTDA.