Alienações & Lotes

LOTE 02: Nº PROCESSO: 0005000-61.2006.5.15.0152 – EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MONTEIRO + 07; EXECUTADO: NN JACUBA EMPREITEIRA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA - ME + 04. Lote de terreno sob nº 30, da quadra 13, quarteirão 156, do loteamento denominado JARDIM SÃO CARLOS, situado neste município e Comarca de SUMARÉ – SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua 08; igual medida nos fundos; por 30,00 metros da frente aos fundos, em cada lado, com a área de 300,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 29, do outro lado com os lotes 1, 2 e 3 e fundos com o lote 07. Contribuinte sob nº 1.020.0156.030.3. Imóvel matriculado sob nº 30.886 do RGI de Sumaré – SP. OBS: 1) Conforme Av.02/30.886 consta que a antiga Rua 8 do Jardim São Carlos teve sua denominação alterada para Rua Luiz Argenton. 2) Conforme Av.03/30.886 consta que o cadastro de contribuinte do imóvel foi alterado para o n° 1.020.0156.030.3.01. 3) Conforme Auto de Avaliação consta que sobre o imóvel foi edificado uma casa de aproximadamente 70m² em péssimo estado de conservação com 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e quintal, com uma ótima localização, próximo do Shopping de Sumaré, supermercados, lojas e posto de gasolina. 4) Conforme pesquisa no site da Prefeitura Municipal de Sumaré – SP consta imóvel localizado na Rua Luiz Argenton, nº 113, Jardim São Carlos, Sumaré – SP. 5) Conforme r. sentença proferida nos Embargos de Terceiros nº 0010551-60.2022.5.15.0152, ID 065e4cb, a quota parte (90%), de propriedade dos embargantes, será calculada sobre o valor de avaliação e não do produto da arrematação, nos termos do §2º do art. 843 do CPC/2015. ÔNUS: 1) Conforme Av.12/30.886 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0014066-27.1997.8.26.0604 pela Vara do Serviço de Anexos das Fazendas da Comarca de Sumaré – SP. 2) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Sumaré – SP, em 25/06/2024, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 399,75. Avaliado em 28/03/2022 em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Valor mínimo: R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais). Depositário: Natanael Targas.

Recepcionamos “protesto por direito de preferência na arrematação pela coproprietária” do imóvel objeto da matricula 30.886 do RGI de Sumaré – SP, assegurado pelo artigo 504 do Código Civil.