LOTE 05: N° PROCESSO: 0011276-18.2017.5.15.0122 – EXEQUENTE: ROBERTA LUCIA REGA PIRES +02; EXECUTADO: ADRIANA HELENA FOFFANO COSTA +03. FRAÇÃO IDEAL DE 25% do APARTAMENTO N° 84 do 8° andar, do “CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN MARINO”, com frente para a Rua Luiz José Duarte, nº 220, nesta cidade de Sumaré - SP, contendo a área útil de 118,90 m2; área comum de 17,035 m2, área total de 135,935 m2, fração ideal no terreno de 24,5330 m2, ou 2,1491%. Imóvel matriculado sob n° 86.397 do RGI de Sumaré – SP. OBS: 1) Conforme Av.01/86.397 o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Sumaré-SP com o código de contribuinte sob nº1.004.0125.034.3. 2) Conforme r. decisão proferida sob ID d8fc291, o referido apartamento possui direito as vagas de garagem n. 11 e vaga de garagem n. 55. As referidas vagas de garagem estão matriculadas no RGI de Sumaré sob nº 86.398 (vaga n. 11) e nº 86.399 (vaga n. 55), as quais não estão penhoradas nestes autos. Portanto, será vendido apenas o apartamento (fração ideal de 25%), sem vaga de garagem. ÔNUS: 1) Conforme Av.05/86.397 consta PENHORA da parte ideal de 25% do imóvel no processo n° 50039061320174036105 pela 5ª Vara Federal da Comarca de Campinas - SP. 2) Conforme Av.08/86.397 consta PENHORA da parte ideal de 25% do imóvel no processo n° 0010719-79.2015.5.03.0075 pela 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - MG. 3) Conforme Av.09/86.397 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 1009024-42.2018.8.26.0604 pela 3ª Vara Cível do Foro de Sumaré - SP. 4) Conforme Av.11/86.397 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo nº 1004916-33.2019.8.26.0604 pela 2ª Vara Cível da Comarca de Sumaré - SP. 5) Conforme Av.13/86.397 consta PENHORA da parte ideal de 25% do imóvel no processo nº 0014361-7320118260604 pelo Serviço Anexo das Fazendas de Sumaré - SP. 6) Conforme Av.14/86.397 consta PENHORA da parte ideal de 25% do imóvel no processo nº 10049163320198260604 pela 3ª Vara Cível de Sumaré - SP. 7) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Sumaré – SP, em 11/10/2023, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 1.584,67. Reavaliado em 30/01/2024 em R$ 141.250,00 (cento e quarenta um mil, duzentos e cinquenta reais). Valor mínimo: R$ 84.750,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). Depositária: Adriana Helena Foffano Costa.
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