LOTE 02: N° PROCESSO: 0012852-29.2015.5.15.0021 – EXEQUENTE: CLEBSON ANDRE FEITOSA DE LIMA +01; EXECUTADO: COSTA LIMA EMPREITEIRA LTDA - ME +02. LOJA (para fins comerciais) localizada no andar térreo ou 1º pavimento do EDIFÍCIO “SAN LÚCIDO”, à Rua Ângelo Capelato, nº 42, nesta cidade e Comarca de Valinhos – SP, composto por gabinete, sanitário e pequena copa, com a área útil de 54,85m², área comum de 1,91m² e área total de 56,76m², com a fração ideal no terreno de 3,6964% no terreno onde se assenta o edifício, que encerra a área de 357,00m², medindo e confrontando: 13,45m de frente para a mencionada via pública; 28,00m à direita, confrontando com o lote 4-B; 12,05m nos fundos, confrontando ainda com o lote “4-B”; e 28,03m à esquerda, confrontando com o lote “D” da Subdivisão de Deonilda F. Marinangelo e Outros. CADASTRADO: 15581/00, setor 5795, quarteirão 114, Prefeitura Municipal de Valinhos – SP. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) nº 123687.2.0016615-37. Imóvel matriculado sob n° 16.615 do RGI de Valinhos – SP. OBS: Conforme Auto de Reavaliação consta loja localizada na Rua Ângelo Capelato, nº 42, Térreo, Edifício San Lúcido, Bela Vista, Valinhos – SP, local consta um pequeno prédio de apartamentos, tendo no pavimento térreo, o que aparenta ser uma sala para uso comercial e encontra-se fechado e não possui portaria com funcionários. O prédio possui a aparência externa bem conservada. A sala comercial fica a maior parte do tempo desocupada, servindo apenas de depósito para alguém. ÔNUS: 1) Conforme Av.01/16.615 consta SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM de viela sanitária, atingindo o fundo do lote em favor da Municipalidade de Valinhos - SP. 2) Conforme Av.03/16.615 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 10008302820165020447 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 3) Conforme Av.04/16.615 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 00106460620165150130 pela 11ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 4) Conforme Av.05/16.615 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 10003850220165020482 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 5) Conforme Av.06/16.615 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 10003850220165020482 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 6) Conforme Av.07/16.615 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 10003117420185020482 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 7) Conforme Av.08/16.615 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 10004778920175020402 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 8) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Valinhos - SP, em 27/05/2024, constam débitos relativos à ITPU no valor de R$ 2.512,26. Reavaliado em 06/02/2024 em R$ 246.930,00 (duzentos e quarenta e seis mil novecentos e trinta reais). Valor mínimo: R$ 246.930,00 (duzentos e quarenta e seis mil novecentos e trinta reais). Depositária: Vifran Comercial e Construtora Ltda.
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