LOTE 13: N° PROCESSO: 0011066-46.2016.5.15.0010 – EXEQUENTE: MARCELO ALEXANDRE ARAO + 11; EXECUTADO: PLF CONSTRUTORA LTDA + 03. Lote n° "31" (trinta e um), localizado na QUADRA "D", do loteamento denominado "PARQUE DOS COCAIS" (de natureza residencial/comercial), Bairro Espirito Santo, perímetro urbano desta cidade e Comarca de Valinhos, com as seguintes medidas e confrontações: 10,31m em reta de frente com a faixa para alargamento da Estrada Municipal; à direita (de quem do imóvel olha para frente) por 37,68m na divisa com o Sistema de Lazer 1; à esquerda por 37,69m, na divisa com o lote "30"; e nos fundos por 10,31m, na divisa com o lote "1", encerrando a área de 388,53m2. Cadastro: 38445/00, setor 6197, quarteirão 1583 da Prefeitura Municipal de Valinhos-SP. Imóvel matriculado sob n° 15.429 do RGI de Valinhos – SP. OBS: Conforme Av.02/15.429 consta ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO da antiga Estrada Municipal, do loteamento "PARQUE DOS COCAIS", que passou a denominar-se Avenida Vice-Prefeito Anésio Capovilla. ÔNUS: 1) Conforme Av.01/15.429 consta SERVIDÃO ADMINISTRATIVA em favor da Companhia Paulista de Força e Luz. 2) Conforme Av.05/15.429 consta AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no processo n° 650.01.2012.005907-3/000000-000 pela 1ª Vara do Trabalho de Valinhos – SP. 3) Conforme Av.07/15.429 consta PENHORA no processo n° 0005472552012 pela 3ª Vara do Foro de Valinhos – SP. 4) Conforme Av.08/15.429 consta PENHORA no processo n° 100025326 pela 1ª Vara do Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas– SP. 5) Conforme Av.09/15.429 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0010359-76.2016.5.15.0043 pela 9ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 6) Conforme Av.11/15.429 PENHORA no processo nº 0000078-57.2018.8.26.0650 pela 2ª Vara Judicial do Foro da Comarca de Valinhos-SP. 7) Conforme Av.12/15.429 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0011811-20.2017.5.15.0130 pela 11º Vara do Trabalho de Campinas-SP. 8) Conforme Av. 13/15.429 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0011639-18.2016.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas-SP. 9) Conforme Av.14/15.429 consta PENHORA no processo nº0010974-96.2016.5.15.0130 pela 11ª Vara do Trabalho de Campinas-SP. 10) Conforme Av.15/15.429 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010563-82.2018.5.15.0130 pela 11ª Vara do Trabalho de Campinas-SP. 11) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Valinhos em 25/04/2024 constam débitos relativos a IPTU no valor de R$ 26.472,47. Avaliado em 24/09/2018 em R$ 414.500,00 (quatrocentos e quatorze mil e quinhentos reais). Valor mínimo: R$ 290.150,00 (duzentos e noventa mil, cento e cinquenta reais). Depositário: Pascoal Leonardo Figueiredo
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