Alienações & Lotes

LOTE 01: Nº PROCESSO: 0010498-35.2017.5.15.0094 – EXEQUENTE: MARCIO SANTOS MIRANDA + 16; EXECUTADO: PRJ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LIMITADA – EPP + 03. Lote de terreno nº ”7” (SETE), da unificação e subdivisão dos lotes 7, 8 e 9, da quadra “E”, do loteamento “Jardim Carlos Gomes” nesta cidade e 1º subdistrito de CAMPINAS, medindo: 16,30mts de frente para a Avenida Dr. Jesuíno Marcondes Machado; do lado direito mede 32,40mts, confrontando com o lote 9; do lado esquerdo mede 31,50mts, confrontando com o lote 1; e nos fundos mede 16,00mts, confrontando com parte do lote nº2, encerrando uma área total de 509,00 metros quadrados. Nº Cadastro: 8.664.000, da Prefeitura Local. Imóvel matriculado sob nº 18.407 do 1º RGI de Campinas – SP. OBS: 1) Conforme Av.09/18.407 constaque o imóvel supra encontra-se cadastrado no Código Nacional de Matrícula (CNM) sob nº 122309.2.0018407-06. 2) Conforme Auto de Reavaliação, consta que o imóvel está localizado na Avenida Doutor Jesuíno Marcondes Machado, nº 1464, Nova Campinas, Campinas - SP. O terreno está localizado em uma avenida importante do bairro com vários comércios no local, como academias, escolas, feira-livre, além do Shopping Center Iguatemi; fica também a cerca de 1,5km do encontro das avenidas – Norte-Sul e Orozimbo Maia. Sobre o terreno foi edificado um imóvel, com área construída de 594,40m². Trata-se de um imóvel em péssimo estado de conservação, entretanto, a estrutura do imóvel, com colunas grossas e bem estruturadas encontra-se intacta, conforme constatado no local. O imóvel serve para alojamento de vários trabalhadores do prédio que está sendo construído ao fundo. Foram removidos do imóvel: fiação elétrica, esquadrias, vidros e portas. 3) Conforme Auto de Avaliação de 2019, o imóvel contém: Pavimento Térreo, com recepção e secretaria, sala de tesouraria, saguão, sala de professores, 4 salas de aula, 3 áreas de luz, um banheiro coletivo, com 4 vasos e 3 pias e 2 banheiros com 1 vaso e 1 pia; Pavimento Superior: 5 salas de aula, banheiro com 2 vasos e 1 pia, banheiro simples, sala pequena, área de luz e escada de acesso ao piso inferior. Subsolo: garagem, banheiro, 2 quartos de despejo, área de serviço, cozinha pequena, sala e 1 balcão com pia. 4) Conforme Certidão de Valor Venal, expedida no site da Prefeitura Municipal de Campinas – SP, em 10/03/2023, o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 3421.63.22.0010.01001. ÔNUS: 1) Conforme Av.01/18.407 consta que sobre o imóvel incide SERVIDÃO DE PASSAGEM de Viela Sanitária em favor da Prefeitura Municipal de Campinas -SP. 2) Conforme Av.08/18.407 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0011602-94.2019.5.15.0093 pela 6ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. 3) Conforme Av.10/18.407 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00837315520188260100 pelo 8º Oficio de Família e Sucessões da Comarca de São Paulo – SP. 4) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Campinas – SP, em 28/08/2023, constam débitos relativos a IPTU no valor de R$ 105.739,44. Reavaliado em 15/03/2022 em R$ 3.466.000,00 (três milhões e quatrocentos e sessenta e seis mil reais). Valor mínimo: R$ 2.888.564,40 (dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Depositário: Adalberto Piovezanni.