Alienações & Lotes

LOTE 01: Nº PROCESSO: CARTA PREC. 0010367-79.2022.5.15.0128 (PROCESSO PRINCIPAL Nº 0000089-30.2013.5.10.0821) – EXEQUENTE: TIAGO MURILO SILVA; EXECUTADO: BRASIL BIOENERGETICA - IND. E COMERCIO DE ALCOOL E AÇUCAR LTDA - ME + 05. Gleba 1, localizada na Chácara Bom Retiro, no município de IRACEMÁPOLIS, desta comarca e 2ª circunscrição, com área de 29.327,27 metros quadrados, a qual assim se descreve: inicia-se no ponto nº01, localizado no canto de cerca de confrontação de um lado com a propriedade de Olívio Marrafon e do outro com a cerca do D.E.R da rodovia SP-373, Limeira – Piracicaba. Deste ponto nº01 segue a referida cerca do D.E.R. com o rumo de 13ºNE com a distância de 272,91 metros até o ponto nº2, localizado na intersecção desta cerca com a cerca de divisa da estrada Municipal existente. Do ponto nº02 segue com o rumo de 79º45’SE e com a distância de 97,01 metros até o ponto nº03, localizado na intersecção desta cerca com a cerca de divisa de Olivio Marrafon. Do ponto nº3 segue com o rumo de 13ºSW e com a distância de 332,40 metros até o ponto nº4; daí segue com o rumo de 69º30’NE e com a distância de 116,20 metros até o ponto nº1, inicial de descrição, fazendo confrontação com Olívio Marrafin. Está cadastrada no INCRA sob nº 630.039.001.414-2, Área total: 2,9ha.; área utilizada: 2,9ha.; área aproveitável: 2,9ha.; mod. fiscal: 10,0; nº mod. fiscais: 02; fração mínima de parcelamento: 2,9. Imóvel matriculado sob nº 11.926 do 2º RGI de Limeira – SP.  OBS: 1) Conforme Auto de Penhora e Avaliação, consta que o referido imóvel localiza-se margeando a Rodovia SP-147 (Rodovia Limeira – Piracicaba), contendo uma área com plantação de cana de açúcar e outra parte encontra-se instalado um antigo posto de combustível desativado, contendo duas edificações térreas depredadas, em mal estado de conservação, bem como rampa para troca de lubrificantes e ainda uma área para circulação dos veículos, revestida com asfalto, em estado precário. Além destas benfeitorias, existe uma parte no nível do asfalto, com lajes de concreto, possivelmente localizada sobre as áreas de depósito de combustíveis e bombas para extração dos mesmos, não sendo possível precisar se há combustível no local ou se o estado de conservação em que se encontram tais depósitos estejam deteriorados. 2) Conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça, sob ID n. 188791a, o imóvel está abandonado e segundo informações da vizinhança, alguns invasores abandonaram o imóvel, deixando o mesmo depredado em suas edificações. ÔNUS: 1) Conforme Av.11/11.926 consta PENHORA no processo nº 0034100-46.2005.5.15.0039 pela Vara do Trabalho de Capivari – SP. 2) Conforme Av.14/11.926 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0000670-95.2011.5.15.0006 pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara – SP. 3) Conforme Av.15/11.926 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0014296-69.2013.4.03.6105 pela 5ª Vara Federal de Campinas – SP. 4) Conforme Av.16/11.926 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0010543-41.2012.4.03.6105 pela 3ª Vara Federal de Campinas – SP. 5) Conforme Av.17/11.926 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0103800-89.2009.5.15.0065 pela Vara do Trabalho de Tupã – SP. 6) Av.18/11.926 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0005787-18.2014.4.03.6105 pela 5ª Vara Federal de Campinas – SP. 7) Conforme Av.19/11.926 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001234-25.2014.4.03.6105 pela 3ª Vara Federal de Campinas – SP. 8) Conforme Av.20/11.926 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0001687.88-2011.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas – SP. Avaliado em 06/04/2022 em R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Valor mínimo: R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Depositário: Edson Moura Júnior.