LOTE 01: Nº PROCESSO: 0000744-06.2013.5.15.0128 – EXEQUENTE: ESCOLASTICA DAS DORES BONIN + 07; EXECUTADO: COLÉGIO CIDADE DE IRACEMÁPOLIS LTDA EPP + 05. Fração ideal de 21.321,60m² (área resultante do destaque de gleba de 7.465,90m2, que fora objeto de transação particular), da atual matrícula nº 91.787 do 2º RGI de Limeira – SP, que assim se descreve: Gleba de terras, denominada “Sitio Três Marias ou Morro Azul”, localizado no Bairro da Cachoeira, na Rodovia Luis Ometto-SP 306, na cidade de IRACEMÁPOLIS-SP, desta Comarca e 2ª Circunscrição, contendo uma casa de tijolos e telhas, velha e um pasto, e seu terreno que assim se descreve: “Iniciando-se no ponto 01 (E=241.377,11; N= 7.499.752,76), localizado a margem direito da faixa de domínio do D.E.R. – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- Rodovia Luiz Ometto-SP 303, Iracemápolis- Santa Barbara D’Oeste, km 046+886,27 metros, distante 25,00 metros do eixo da pista; daí segue com a azimute de 183”15’23’’ e distância de 131,75 metros até o ponto 02 (E=241.369,63; N=7.499.621,23), localizado no Km 046+754,52 metros, distante 25,00 metros do eixo da pista, daí segue em curva com o raio de 1.078,11 metros com desenvolvimento de 83,93 metros até o ponto 03, localizado no Km 046+672,70 metros, distante 25,00 metros do eixo da pista, sendo que do ponto 01 ao 03, está confrontando com a Faixa de domínio do D.E.R – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – Rodovia Luiz Ometto – SP 306- Iracemápolis, Santa Barbara D’Oeste; daí deflete á direito com azimute de 284º39’53’’ e distância de 186,10 metros até o ponto 04. Confrontando com a Rua João Dadona, Área Institucional do Jardim Luiz Ometto (com área total de 2.039,20 metros quadrados – matricula 22.735) Rua Vicente Cosenza, e Sistema de Lazer do Jardim Luiz Ometto, matricula nº68.681; daí deflete à direita e segue pelo Ribeirão Cachoeirinha a montante com azimute de 34º19’15’’ e distância de 13,63 metros até o ponto 05; daí segue com a azimute de 04’03’19’’ e distância de 22,13 metros até o ponto 06, daí segue com a azimute 34’49’52’’ e distância de 18,03 metros até o ponto 07, daí segue com azimute de 21º40’25 e distância de 21,93 metros até o ponto 08; daí segue com azimute de 359º04’38 e distância de 17,09 metros até o ponto 09, daí segue com azimute de 351º39’17 e distância de 30,81 metros até o ponto 10, sendo que do ponto 04 ao 10, está confrontando com o Ribeirão Cachoeirinha e em sua margem oposto com o Sistema de Lazer do Jardim São Sebastião (com área total de 6.511,71 metros quadrados – matricula nº6.291); daí segue pelo Ribeirão Cachoeirinha a montante com azimute de 23º31’º16’’ e distância de 11,31 metros até o ponto 11; daí segue com azimute de 36º30’57 e distância de 9,43 metros até o ponto 12, daí segue com azimute de 23º31’16’’ e distância de 22,63 metros até o ponto 13, daí segue com azimute de 354º28’00 e distância de 14,56 metros até o ponto 14; daí segue com azimute de 329º31’53’’e distância de 13,09 metros até o ponto 15, sendo que o ponto 10 ao 15, está confrontando com o Ribeirão Cachoeirinha e em sua margem oposta com o Sistema de Lazer do Jardim Hermínio Demarchi, (com área total de 9.825,34 metros quadrados – matricula nº 7.271) daí deflete á direito e segue com azimute de 94º31’28’’ e distância de 154,92 metros até o ponto 01 inicial da descrição, confrontando com o Sitio Pinhal, matricula nº 26.753, Código no Incra nº 630.039.000.507. Encerrando-se assim, um polígono com área de 32.056,68 metros quadrados ou 3,206 hectares. Cadastrado no INCRA sob nº 950.017.301.426-6, área total: 2,8000 há; classificação fundiária: minifúndio; com os seguintes módulos: módulo rural: não informado; n. de módulos rurais: 0,00; módulo fiscal: não informado; n. módulo fiscais: 0,2800, FMP: 2,00 há, área registrada: 2,8000ha; Nirf: 3.837.028-0. Inscrito no Cadastro Ambiental Rural – CAR, do Sistema Ambiental Paulista SICAR-SP sob nº 35214080008785 e no SICAR-FEDERAL sob nº SP-3521408-6AD556FB4F8C414B8992B2139FA14AAF desde 06/05/2014 e sobre ele consta uma área de reserva legal de 0,64ha. Imóvel matriculado sob nº 91.787 do 2º RGI de Limeira – SP (antiga matricula nº 20.691 do 2º RGI de Limeira - SP). OBS: 1) Conforme Av.03/91.787 consta RETIFICAÇÃO da área penhorada, tendo em vista que a penhora alcança somente a fração ideal de 21.321,60m2, de propriedade do executado Aldo Domingos Piccinin, casado com Alessandra Regina Esteves Piccinin, área essa que resulta do destaque da gleba de 7.465,90m2, que fora objeto de transação particular. 2) Conforme Auto de Reavaliação, o imóvel está localizado na Rua João Dadona, s/nº, esquina com a Rua Moacir Lopes Porto, Bairro Parque Dr. Dimas Cera Ometto 1, Iracemápolis – SP. Está cadastrado na Prefeitura Municipal de Iracemápolis sob nº 01011030010. Trata-se de imóvel vazio em estado de terra nua, sem edificações, construções ou benfeitorias. O melhor acesso ao imóvel é feito pela Rua João Dadona, s/nº, logo depois da esquina com a Rua Moacir Lopes Porto, no Parque Dr. Dimas Cera Ometto 1, em Iracemápolis. Apresenta topografia em declive desde a frente, na Rua João Dadona, em direção aos fundos, onde confronta com o Ribeirão do Pinhal. O imóvel se situa ao lado do Jardim Luiz Ometto e fica no lado oposto ao Distrito Industrial I, numa região bem central e plenamente urbanizada, apresentando nítida vocação comercial e/ou residencial. A Rua João Dadona segue no estado de chão batido, mas é paralela à pista asfaltada da Rodovia Luiz Ometto, que liga Iracemápolis a Santa Barbara D’ Oeste (SP - 306). 3) Conforme Auto de Reavaliação de 2017, a área penhorada se refere a GLEBA A, com área de 24.590,78m2, conforme levantamento planimétrico juntado aos autos físicos, sem benfeitorias atualmente, com vegetação, sendo uma parte com área de preservação permanente e outra parte muito inclinada. 4) Conforme Certidão Complementar do Sr. Oficial de Justiça, sob ID nº d96933a, a reavaliação considerou a redução/retificação da penhora na Av.03/91.787. 5) Conforme Certidão de Valor Venal, juntada aos autos sob ID nº 9a32f82, consta área total de 28.787,50m². ÔNUS: 1) Conforme Av.06/91.787 consta PENHORA no processo nº 0001974-71.2012.5.15.0014 pela 1ª Vara do Trabalho de Limeira - SP. 2) Conforme Av.07/91.787 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 0011797-76.2016.5.15.0014 pela 1ª Vara do Trabalho de Limeira - SP. Reavaliado em 19/10/2021 em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Valor mínimo: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Depositário: Aldo Domingos Piccinin.
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