Alienações & Lotes

LOTE 05: Nº PROCESSO: 0194700-75.2002.5.15.0094 – EXEQUENTE: ANTONIO CORREA DE SOUZA; EXECUTADO: REVESTIRE REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA - ME + 07. A integralidade do lote 20-A, da quadra 28 (prédio residencial), oriundo de desmembramento, localizado na Rua Segundo Mori, 192, em Americana/SP, com área de 150,00m2, objeto da matrícula 58.246 do RGI de Americana – SP, melhor descrita como: Um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob número 20 da quadra 28, situado no loteamento denominado “PARQUE GRAMADO”, em Americana, medindo 12,00 m de frente para a rua 10; mesma medida nos fundos, confrontando com o lote 9; por 25,00 m de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando com os lotes 19 e 21, perfazendo a área de 300,00m², existindo nos fundos uma viela sanitária com 3,00 m de largura. Nº CADASTRO – 19.0143.0083.000 – Prefeitura Municipal de Americana – SP. Imóvel matriculado sob nº 58.246 do RGI de Americana – SP. OBS: 1) Conforme Auto de Avaliação, consta que o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal de Americana sob o nº 19.0143.0084.0000. Sobre o terreno do lote 20-A, conforme certidão cadastral da Prefeitura Municipal de Americana, foi edificado um prédio residencial com área construída de aproximadamente 90 m2, que recebeu o nº 192, da Rua Segundo Mori, sendo que a construção se encontra em ruim estado de conservação. 2) Conforme Certidão do Oficial de Justiça, sob ID n. a2e0a62, consta que conforme pesquisa no site da Prefeitura Municipal de Americana, o lote 20 da quadra 28 do Parque Gramado foi desmembrado em dois lotes, sendo que o lote 20-A, com área de 150m2, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 19.0143.0084.0000, pertence ao executado, e que para fins de avaliação, foi considerado apenas este imóvel, com 150m2 de terreno e área construída de aproximadamente 90m2, pois não consta área construída nem na matrícula e nem na certidão cadastral da Prefeitura Municipal de Americana. ÔNUS: 1) Conforme Av.03/58.246 consta PENHORA da parte ideal de 50% do imóvel no processo nº 0010354-85.2013.5.15.0099 pela 2ª Vara do Trabalho de Americana – SP. 2) Conforme Av.04/58.246 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 01397007320075150043 pela Central de Mandados de Campinas – SP. 3) Conforme Av.05/58.246 consta PENHORA da fração ideal de 25% do imóvel no processo nº 0139700-73.2007.5.15.0043 pela Central de Mandados de Campinas – SP. 4) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura Municipal de Americana – SP, em 05/09/2022, constam débitos relativos à IPTU no valor de R$ 11.459,45. Avaliado em 23/10/2020 em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Valor mínimo: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Depositário: José Carlos Lourenço da Silva.