LOTE 01: Nº PROCESSO: CARTA PREC. 0011710-37.2021.5.15.0002 (PROCESSO PRINCIPAL N° 1000372-35.2017.5.02.0072) – EXEQUENTE: JEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; EXECUTADO: ROBINSON DA COSTA. A Residência nº 23 (TIPO B) do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTA DA MALLOTA II, localizado na Rua Horácio Soares de Oliveira, 200, Chácara Malota, Jundiaí – SP, objeto da matricula nº 75.714 do 2º RGI de Jundiaí – SP, que assim se descreve: área de terreno urbana, sem benfeitorias, designada área 3-A destacada do SITIO MESQUITA, situado no Bairro da Malota, nesta cidade e comarca de JUNDIAÍ, com 25.903,33m², medindo 92,22m de frente para a Estrada Horácio Soares de Oliveira, do lado direito de quem da via olha o imóvel mede 290,25m e confronta com o quinhão nº2, de propriedade de Lucy Soares de Oliveira, do lado esquerdo mede 281,00m e confronta com o quinhão nº 4, de propriedade de Ana Soares de Oliveira de Almeida, aos fundos mede 91,00m e confronta com a Fazenda Malota. Cadastro PM nº 27.047.043-2. Imóvel matriculado sob nº 75.714 do 2º RGI de Jundiaí – SP. OBS: 1) Conforme R.03/75.714 e Av.05/75.714 consta que foi promovida a incorporação do empreendimento imobiliário residencial “Condomínio Residencial Quinta da Malota II”, sendo que a Residência nº 23 (TIPO B), possui dois pavimentos, sendo um térreo e um superior ocupando uma área do terreno de 499,72 ms2, que assim se descreve; 13,00ms de frente para a Rua Interna de Acesso, 38,44 ms da frente aos fundos pelo lado direito, confrontando com a residência n. 22; 38,44 ms da frente aos fundos do lado esquerdo, confrontando com a residência n. 24 e nos fundos 13,00 ms confrontando com a divisa do terreno; A área privativa da casa é de 266,03ms2, área privativa externa de 365,22ms2, área comum de 198,06 ms2, área total de 829,31ms2, área exclusiva de terreno de 499,72 ms2, mais um fração ideal de partes comuns de 198,06ms2 correspondendo a 697,78 ms2 do todo do terreno ou 2,77%, bem como um coeficiente de participação nas área de uso comum de 2,77%. 2) Conforme Av.13/75.714 consta que o cadastro municipal do imóvel (área maior) é nº 27.047.0184. 3) Conforme Auto de Penhora e Avaliação, o imóvel penhorado trata-se da unidade nº 23 (tipo B), do Condomínio Residencial Quinta da Malota II, localizado na Rua Horácio Soares de Oliveira, nº 200, Chácara Malota, Jundiaí - SP, e segundo informações obtidas por meio da Imobiliária REMAX CITY, a casa possui área construída de 860m². 4) Conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça sob ID n. c750074, trata-se de uma casa residencial de alto padrão, que serve de domicílio residencial ao executado e sua família. ÔNUS: 1) Conforme Av.80/75.714 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0002576-79.2011.5.02.0072 pela 72ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. 2) Conforme Av.83/75.714 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0011458-59.2015.5.01.0026 pela 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – RJ. 3) Conforme Av.85/75.714 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0000542-31.2014.5.02.0039 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 4) Conforme Av.87/75.714 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 0000816-56.2015.5.02.0072 pela 72ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. 5) Conforme Av.89/75.714 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 1001261-54.2018.5.02.0039 pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. 6) Conforme Av.91/75.714 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo n° 1000769-33.2019.5.02.0005 pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo – SP. Avaliado em 27/05/2022 em R$ 4.570.000,00 (quatro milhões e quinhentos e setenta mil reais). Valor mínimo: R$ 2.513.500,00 (dois milhões, quinhentos e treze mil e quinhentos reais). Depositário: Robinson da Costa.
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